Execução Fiscal 0007162-05.2015.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 181.382,04

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO UNIVERSAL BRASILEIRO EDUCACAO DE JOVENS E ADU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE KESSELRING DIAS GONCALVES

OAB/SP 127776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO UNIVERSAL BRASILEIRO EDUCACAO DE JOVENS E ADU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO UNIVERSAL BRASILEIRO EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

13/05/2026, 17:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:53

Mandado devolvido cumprido

28/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 20:36

Juntada de certidão

16/04/2026, 20:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 19:37

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 15:21

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

31/03/2026, 11:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/03/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:53

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:48

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

13/05/2026, 17:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:53

Mandado devolvido cumprido

28/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 16:53

Despacho

•10/06/2025, 17:48

16/04/2026, 20:36

Juntada de certidão

16/04/2026, 20:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 19:37

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 15:21

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

31/03/2026, 11:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/03/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:53

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:48

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/06/2025, 15:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:16

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DINIZ NASO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Mandado devolvido cumprido

02/03/2024, 19:51

Juntada de Petição de diligência

02/03/2024, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 14:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/02/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:58

Conclusos para despacho

09/01/2024, 18:03

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 18:40

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2023, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO UNIVERSAL BRASILEIRO EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS LTDA. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:06

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:26

Publicado Despacho em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:54

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:20

Juntada de certidão

08/03/2023, 13:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/01/2023, 12:20

Juntada de certidão

26/08/2022, 12:52

Desentranhado o documento

26/08/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:08

Expedição de Informação

11/07/2022, 18:29

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:02

Juntada de certidão

11/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2022, 14:34

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2022, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO UNIVERSAL BRASILEIRO EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS LTDA. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 08:55

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO UNIVERSAL BRASILEIRO EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE KESSELRING DIAS GONCALVES - SP127776 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do processo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007162-05.2015.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestações e requerimentos, devendo o(s) as partes se manifestarem sobre a digitalização, indicando eventuais equívocos e ilegibilidades sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. Intimem-se.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 09:12

Conclusos para despacho

20/08/2021, 17:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2021, 17:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

28/07/2021, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2021, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 15:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2021, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2021, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2021, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2021, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2021, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2021, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2021, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2021, 11:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

28/06/2021, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUPÃ/SP Complemento Livre: INFORMA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 174/2020 (5000660-50.2020.4.03.6122)

09/11/2020, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: TUPÃ/SP Complemento Livre: CP-0174-2020

25/09/2020, 16:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: ITAÍ/SP Complemento Livre: CP-0173-2020

25/09/2020, 16:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: DRACENA/SP Complemento Livre: CP-0172-2020

25/09/2020, 16:46

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0005347-36.2016.403.6110 - Apenso

26/08/2020, 13:42

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006960-57.2017.403.6110 - Apenso

26/08/2020, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2020, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2020, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 202061100001469-1 Complemento Livre:

17/08/2020, 11:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/08/2020, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/08/2020 PedidoJF: 133-4/2020 Prot: 310200817004880

17/08/2020, 10:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 55/2016 (4a. Vara) Paote: 1548

22/03/2016, 12:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.55/2016 (4a. Vara)

17/03/2016, 15:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 640/647

17/03/2016, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201661820025267

29/02/2016, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100002985 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

19/02/2016, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000015168 Complemento Livre: DO EXECUTADO

04/02/2016, 12:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: AR POSITIVO

08/01/2016, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA Complemento Livre: PARA PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE GARANTIA

02/12/2015, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2015, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 14:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/09/2015, 07:53

Despacho

•10/06/2025, 17:48

Despacho

•09/01/2024, 18:58

Documento Digitalizado

•09/01/2024, 18:02

Documento Digitalizado

•09/01/2024, 18:02

Despacho

•08/01/2024, 18:40

Despacho

•16/05/2023, 12:54

Despacho

•11/07/2022, 19:08

Despacho

•07/02/2022, 08:31

Despacho

•23/08/2021, 09:12