Procedimento Comum Cível 0012727-20.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 688.511,82

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

SOMOV S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIANE LAZZEROTTI

OAB/SP 147239·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VITA PEDROSA

OAB/SP 240038·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SOMOV S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/04/2024, 19:20

Juntada de certidão

24/04/2024, 19:11

Juntada de certidão

24/04/2024, 19:04

Juntada de Petição de apelação

13/04/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 19:07

Conclusos para despacho

19/09/2023, 23:19

Juntada de Petição de apelação

04/08/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:25

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 200/2023

17/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2023, 14:33

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/04/2024, 19:20

Juntada de certidão

24/04/2024, 19:11

Juntada de certidão

24/04/2024, 19:04

Juntada de Petição de apelação

13/04/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:09

Documentos

Despacho

•05/04/2024, 13:09

Despacho

•16/02/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 19:07

Conclusos para despacho

19/09/2023, 23:19

Juntada de Petição de apelação

04/08/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:25

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 200/2023

17/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2023, 14:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.200/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 16:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 16:19

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

25/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 20:28

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2023, 17:05

Expedição de outros documentos

16/01/2023, 19:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/01/2023, 13:52

Juntada de ato ordinatório

13/01/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:46

Expedição de outros documentos

12/01/2023, 19:19

Juntada de Petição de inquérito policial

16/12/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:42

Publicado Sentença em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 12:28

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 10:59

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

14/12/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 22:30

Juntada de certidão

07/11/2022, 12:17

Juntada de Petição de informações prestadas

19/10/2022, 11:17

Decorrido prazo de SOMOV S/A em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:43

Juntada de certidão

29/09/2022, 20:55

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2022, 18:30

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:35

Proferida decisão interlocutória

20/09/2022, 16:35

Conclusos para decisão

19/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de laudo pericial

05/09/2022, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:42

Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 17:15

Juntada de certidão

25/07/2022, 14:28

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 12:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/07/2022, 12:19

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:39

Decorrido prazo de SOMOV S/A em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:20

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 16:11

Juntada de certidão

27/06/2022, 15:22

Juntada de certidão

27/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de SOMOV S/A em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:26

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 14:56

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 20:42

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:01

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 22:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:38

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:47

Nomeado perito

20/04/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 23:16

Juntada de Petição de réplica

03/03/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:28

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SOMOV S/A Advogados do(a) AUTOR: ARIANE LAZZEROTTI - SP147239, GUSTAVO VITA PEDROSA - SP240038 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se vista à parte embargante para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos artigos 350 e 351 do CPC. No mesmo prazo, deverão as partes, sob pena de preclusão, especificar eventuais provas que pretendam produzir, identificando a essencialidade de cada uma delas. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0012727-20.2018.4.03.6182

08/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:32

Conclusos para despacho

27/01/2022, 22:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/10/2021, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 14:58

Conclusos para despacho

22/06/2021, 22:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 19:02

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 18:57

Conclusos para despacho

25/03/2021, 16:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/03/2021, 16:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/09/2020, 16:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

13/07/2020, 14:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2020, 18:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2019, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2019, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 15:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/11/2018, 13:10

Sentença

•01/06/2023, 14:33

Despacho

•31/01/2023, 20:28

Ofício de transferência eletrônica

•13/01/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 13:52

Despacho

•14/12/2022, 12:28

Sentença

•14/12/2022, 10:59

Sentença

•14/12/2022, 10:59

Decisão

•20/09/2022, 16:35

Decisão

•20/09/2022, 16:35

Despacho

•22/08/2022, 18:17

Despacho

•19/08/2022, 18:42

Documento Comprobatório

•18/08/2022, 14:43

Documento Comprobatório

•18/08/2022, 14:43

Todos os documentos(24)

Despacho

•05/04/2024, 13:09

Despacho

•16/02/2024, 19:07

Sentença

•01/06/2023, 14:33

Despacho

•31/01/2023, 20:28

Ofício de transferência eletrônica

•13/01/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 13:52

Despacho

•14/12/2022, 12:28

Sentença

•14/12/2022, 10:59

Sentença

•14/12/2022, 10:59

Decisão

•20/09/2022, 16:35

Decisão

•20/09/2022, 16:35

Despacho

•22/08/2022, 18:17

Despacho

•19/08/2022, 18:42

Documento Comprobatório

•18/08/2022, 14:43

Documento Comprobatório

•18/08/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 12:20

Ofício de transferência eletrônica

•25/07/2022, 12:19

Despacho

•21/07/2022, 18:39

Despacho

•13/06/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 10:28

Decisão

•20/04/2022, 15:47

Despacho

•07/02/2022, 08:32

Despacho

•07/10/2021, 14:58

Despacho

•26/03/2021, 18:57