Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005173-24.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/1997

Valor da Causa

R$ 2.550,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECAS

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECAS

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2026, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2026, 07:52

Decorrido prazo de IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECAS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:36

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:40

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:01

Decorrido prazo de IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:00

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:23

Todas as movimentações(232)

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2026, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2026, 07:52

Decorrido prazo de IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECAS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Documentos

Comunicações

•22/05/2026, 13:28

Despacho

•14/04/2026, 15:40

17/04/2026, 01:36

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:40

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:01

Decorrido prazo de IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:00

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2026, 16:56

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:42

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2026, 10:09

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de impugnação

02/04/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:25

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:23

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECAS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 11:49

Publicado Despacho em 19/02/2025.

20/02/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:19

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/08/2023, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2022, 08:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2022, 08:21

Decorrido prazo de IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECAS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 19:34

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:22

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:21

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:54

Conclusos para despacho

02/05/2022, 16:29

Decorrido prazo de IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECAS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:28

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 22:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos. Int. SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005173-24.1997.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:38

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:56

Decorrido prazo de IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECAS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:07

Juntada de comunicações

11/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 14:26

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:41

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/12/2021, 09:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/12/2021, 09:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/12/2021, 09:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/12/2021, 09:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/12/2021, 09:06

Decorrido prazo de IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECAS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 19:05

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 14:30

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2021, 15:04

Conclusos para decisão

27/09/2021, 11:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/09/2021, 11:09

Juntada de Petição de antecipação de tutela

27/09/2021, 09:47

Juntada de Petição de antecipação de tutela

22/08/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 12:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2021, 16:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.143/2021 (22a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2021, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000002285 Complemento Livre:

07/07/2021, 12:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/07/2021, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/07/2021 PedidoJF: 131-22/2021 Prot: 300210707005084

07/07/2021, 10:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 45/2020 (22a. Vara)

25/08/2020, 13:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.45/2020 (22a. Vara)

25/08/2020, 13:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECAS Complemento Livre:

25/08/2020, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RECIBO RETIRADA Complemento Livre: CERTIDAO INTEIRO TEOR

21/02/2020, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

20/02/2020, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

12/02/2020, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2020, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/02/2020, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: EXEQUENTE

04/02/2020, 09:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392/402

04/02/2020, 06:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2020, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2020, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2020, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890000553 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

24/01/2020, 08:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/01/2020, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/01/2020 PedidoJF: 55-22/2020 Prot: 300200123008926

23/01/2020, 12:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 659/2013 (22a. Vara) Pa.: 610022000149

03/12/2013, 11:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.659/2013 (22a. Vara)

24/10/2013, 10:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/10/2013, 10:26

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 07/10/2013 Complemento Livre: SENTENCA DE FL. 764

18/10/2013, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2013, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2013, 06:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 182/188

02/09/2013, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/08/2013, 13:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: IRMAOS LUCHINI S/A COMERCIAL AUTO PECAS Complemento Livre:

27/08/2013, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/08/2013, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000155094 Complemento Livre:

05/08/2013, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201363870025466 Complemento Livre:

30/07/2013, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 135/141

15/07/2013, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2013, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2013, 08:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/06/2013, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO

21/06/2013, 08:51

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

19/06/2013, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2013, 06:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2013, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO PGTO RPV

13/06/2013, 08:47

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20130068624 - OFICIO Nº 20120000291R

26/04/2013, 15:08

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20130068623 - OFICIO Nº 20120000290R

26/04/2013, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETIFICADOS OFICIOS REQUISITORIOS Complemento Livre: No. 2012.0000290 E 2012.0000291

11/04/2013, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2013, 15:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/04/2013, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO

09/04/2013, 15:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/04/2013, 11:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

04/04/2013, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2013, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2013, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2013, 10:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: DESPACHO DE FL. 739

15/03/2013, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2013, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2013, 06:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175/177

07/01/2013, 08:03

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: N. 20120000290/291

27/11/2012, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2012, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870038331 Complemento Livre: MANIF. DO EXEQUENTE

15/10/2012, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 198/200

09/10/2012, 06:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2012, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2012, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 9700051730 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA RE - UNIAO FEDERAL

04/09/2012, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2012, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2012, 07:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO RE Complemento Livre:

17/08/2012, 06:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: IRMAOS LUCHINI S/A COML/ AUTO PECAS X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:726 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

09/08/2012, 09:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: N. 0022.2012.01509

09/08/2012, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870020617 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR

13/07/2012, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2012, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870012543 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR

13/07/2012, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMACAO 12/2012-NUDJ Complemento Livre: REF. OFICIO N. 399/2012-ORD-CPG

13/07/2012, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 137/2012

04/07/2012, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 04/07/2012 GUIA: 137

04/07/2012, 09:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 35/2011: PACOTE: 26017

28/02/2011, 11:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.35/2011 (22a. Vara)

18/01/2011, 11:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 254/2010

12/01/2011, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 12/01/2011 GUIA: 254

12/01/2011, 13:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 699/2010: PACOTE: 110391

27/09/2010, 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.699/2010 (22a. Vara) ( Novo pate: 110391 )

01/09/2010, 08:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 100/2010

24/05/2010, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 24/05/2010 GUIA: 100

24/05/2010, 09:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 514/2009: PACOTE: 15379

29/09/2009, 07:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.514/2009 (22a. Vara)

29/06/2009, 11:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/06/2009, 11:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1775/1776

22/05/2009, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2009, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2009, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2008, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2008, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre: DRA. JOANA

07/11/2008, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2008, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/07/2008, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 136/140

23/07/2008, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2008, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2008, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2008, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/01/2008, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO TRF Complemento Livre: 12-92

14/11/2007, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

14/11/2007, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000002/98

23/01/1998, 10:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/16

15/01/1998, 17:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/1997, 17:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/1997, 17:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40

01/12/1997, 14:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/1997, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/1997, 14:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42

29/09/1997, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/1997, 06:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/1997, 06:12

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 35

22/08/1997, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/08/1997, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/08/1997, 11:35

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/07/1997, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/1997, 09:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/25

07/07/1997, 14:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/1997, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/1997, 14:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20

02/04/1997, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/1997, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/1997, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/1997, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/1997, 15:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/03/1997, 14:21

Despacho

•30/03/2026, 11:23

Decisão

•18/02/2026, 14:51

Despacho

•26/03/2025, 16:42

Despacho

•26/03/2025, 14:23

Despacho

•14/02/2025, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/08/2023, 19:54

Despacho

•24/05/2022, 16:22

Despacho

•02/05/2022, 18:54

Despacho

•07/02/2022, 08:36

Despacho

•04/02/2022, 15:38

Comunicações

•11/01/2022, 14:36

Despacho

•06/12/2021, 13:01

Despacho

•06/12/2021, 11:41

Todos os documentos(19)

Comunicações

•22/05/2026, 13:28

Despacho

•14/04/2026, 15:40

Despacho

•30/03/2026, 11:23

Decisão

•18/02/2026, 14:51

Despacho

•26/03/2025, 16:42

Despacho

•26/03/2025, 14:23

Despacho

•14/02/2025, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/08/2023, 19:54

Despacho

•24/05/2022, 16:22

Despacho

•02/05/2022, 18:54

Despacho

•07/02/2022, 08:36

Despacho

•04/02/2022, 15:38

Comunicações

•11/01/2022, 14:36

Despacho

•06/12/2021, 13:01

Despacho

•06/12/2021, 11:41

Decisão

•13/10/2021, 11:30

Despacho

•08/10/2021, 19:05

Decisão

•04/10/2021, 18:23

Decisão

•28/09/2021, 15:04