Execução Fiscal 0505584-31.1992.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/1992

Valor da Causa

R$ 192.580,49

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO SILVEIRA ARMANDO

OAB/SP 17972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PROTELCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

WALTER MEDEIROS

CPF

Reu

JOSE LOPES DE FREITAS

CPF

Reu

LUCIA REGIA ARAUJO FREITAS

CPF

Reu

FANNY GUITA MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:05

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:14

Juntada de certidão

06/03/2026, 14:42

Juntada de certidão

06/03/2026, 11:38

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 10:52

Conclusos para despacho

18/09/2025, 22:37

Juntada de certidão

28/08/2025, 13:39

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Juntada de certidão

30/07/2025, 13:35

Juntada de certidão

28/07/2025, 17:02

Juntada de certidão

22/07/2025, 13:08

Juntada de certidão

16/07/2025, 17:16

Juntada de certidão

16/07/2025, 16:54

Juntada de certidão

16/07/2025, 16:52

Todas as movimentações(217)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:05

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:14

Juntada de certidão

06/03/2026, 14:42

Juntada de certidão

06/03/2026, 11:38

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:01

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 10:52

Despacho

•07/04/2025, 19:35

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 10:52

Conclusos para despacho

18/09/2025, 22:37

Juntada de certidão

28/08/2025, 13:39

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Juntada de certidão

30/07/2025, 13:35

Juntada de certidão

28/07/2025, 17:02

Juntada de certidão

22/07/2025, 13:08

Juntada de certidão

16/07/2025, 17:16

Juntada de certidão

16/07/2025, 16:54

Juntada de certidão

16/07/2025, 16:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/07/2025, 17:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/07/2025, 17:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/07/2025, 17:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/07/2025, 17:29

Decorrido prazo de WALTER MEDEIROS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de PROTELCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:01

Decorrido prazo de FANNY GUITA MEDEIROS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

11/04/2025, 01:46

Publicado Despacho em 09/04/2025.

11/04/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 19:35

Conclusos para despacho

07/04/2025, 18:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/04/2025, 18:33

Conclusos para despacho

07/04/2025, 18:33

Recebidos os autos

07/04/2025, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/10/2024, 14:12

Juntada de certidão

01/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:19

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de FANNY GUITA MEDEIROS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de recurso ordinário

15/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2023, 22:45

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:00

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 10:51

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 133/2023

19/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE FREITAS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 13:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.133/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:45

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/05/2023, 13:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 13:41

Juntada de certidão

27/07/2022, 17:39

Conclusos para decisão

04/07/2022, 11:12

Juntada de certidão

04/07/2022, 11:12

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/07/2022, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 08:19

Decorrido prazo de FANNY GUITA MEDEIROS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE FREITAS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROTELCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSE LOPES DE FREITAS, LUCIA REGIA ARAUJO FREITAS, WALTER MEDEIROS, FANNY GUITA MEDEIROS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO SILVEIRA ARMANDO - SP17972 D E S P A C H O ID 58710581: A decisão ID 564991996 rejeitou a exceção de pré-executividade oposta nos autos pela coexecutada FANNY GUITA MEDEIROS. Contra decisão que rejeita a exceção de pré-executividade é cabível o recurso de agravo de instrumento e não o de apelação, conforme o disposto no artigo 203, §2º e 1.015, parágrafo único, do CPC. Não se cogita a aplicação do princípio da fungibilidade na hipótese, uma vez que é vedada a interposição de recurso por meio diverso da forma que a lei explicitamente determina. Assim, deixo de receber o recurso interposto. Sem prejuízo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0505584-31.1992.4.03.6182 intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado JOSE LOPES DE FREITAS. Cumpra-se a decisão ID 31873319, com a expedição do necessário. Após, venham os autos conclusos para decisão. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 08:36

Conclusos para despacho

08/11/2021, 19:37

Juntada de Petição de apelação

30/07/2021, 10:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/07/2021, 14:59

Publicado Decisão em 12/07/2021.

13/07/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/07/2021, 18:48

Juntada de certidão

31/05/2021, 21:13

Conclusos para decisão

18/03/2021, 15:44

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2021, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 10:44

Conclusos para despacho

20/01/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2021, 10:57

Juntada de certidão

29/06/2020, 14:08

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/06/2020, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 19:52

Conclusos para despacho

07/05/2020, 14:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/05/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 11:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

10/10/2019, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO. Complemento Livre:

07/03/2018, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2015, 16:56

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2014, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2014, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2014, 11:36

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BANCO DO BRASIL Complemento Livre:

31/07/2014, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2014, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2013, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

10/12/2013, 13:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 77/2013

05/12/2013, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 05/12/2013 GUIA: 77

05/12/2013, 10:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 477/2013 (2a. Vara) Paote: 702008

11/10/2013, 10:50

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.477/2013 (2a. Vara)

30/09/2013, 12:08

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 184/2013 - BANCO ITAU Complemento Livre:

25/09/2013, 15:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 185/2013 - BANCO DO BRASIL Complemento Livre:

25/09/2013, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO BACEN Complemento Livre: 4704/2013

05/09/2013, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2013, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ... Complemento Livre: ...

05/09/2013, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ... Complemento Livre: ...

05/09/2013, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2013, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2013, 09:25

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: RECEBIMENTO NA SECRETARIA Complemento Livre:

03/07/2013, 12:23

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL V Complemento Livre:

03/07/2013, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2013, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2013, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CADASTRADO INDISPONIBILIDADE DE BENS Complemento Livre: SISTEMA ARISP

07/06/2013, 06:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 183, 184, 185/2013 Complemento Livre: CVM, DETRAN, BACEN - INDISPONIBILIDADE

06/06/2013, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2013, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2013, 13:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 134/2012

08/01/2013, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO N. OFI.0052.000491-6/2012 Complemento Livre: DE 26/09/2012, RJ

07/01/2013, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXEMPLAR DA PUBLICACAO DO EDITAL Complemento Livre: DISPONIBILIZADO NO DIARIO ELETRONICO DE 23/07/12

23/07/2012, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DISPONIBILIZADO EM 23/07/2012 NO DIARIO ELE Complemento Livre: TRONICO DA JUSTICA FEDERAL, EDICAO No. 136/2012

23/07/2012, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA DE 02/07/2012 Complemento Livre: DA JUSTICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO / RJ

16/07/2012, 15:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: JOSE LOPES DE FREITAS

02/07/2012, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO DO CO-EXEC Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO / RJ Complemento Livre: CARTA PRECATORIA No. 134/2012

20/06/2012, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2012, 08:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/01/2012, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO

25/01/2012, 08:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/01/2012, 09:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/12/2011, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2011, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2011, 17:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2011, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ EXPEDIR Complemento Livre: CARTA PRECATORIA

15/04/2009, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2009, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2008, 11:13

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

04/09/2008, 00:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820081297 Complemento Livre:

03/09/2008, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

19/06/2008, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2008, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 13/05/2008

16/05/2008, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2008, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: C-PFN Complemento Livre:

13/05/2008, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/03/2008, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL DE CITACAO Complemento Livre:

29/01/2008, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2007, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2007, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

17/05/2007, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

15/05/2007, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2007, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM O PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

19/03/2007, 17:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/03/2007, 17:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO INSS Complemento Livre:

23/02/2007, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2007, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/10/2006, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre: AO EXEQUENTE

27/09/2006, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2006, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2006, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

14/07/2006, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2006, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2006, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

08/08/2005, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP.MAND.COLETIVO

18/05/2005, 09:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO

23/07/2004, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR OFICIO - URGENTE

11/06/2004, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2004, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2004, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/03/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2003, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/12/2003, 11:12

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

01/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2003, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2003, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/12/1998, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/12/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/11/1998, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

23/11/1998, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/03/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/03/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/1997, 10:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

18/02/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/1997, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/1995, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/1995, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/1995, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/1995, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/1994, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/1994, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/1994, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/1994, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/1994, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/1994, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/1994, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/1994, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/05/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/05/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE MANDADOS CUMPRIR MANDADO

08/11/1993, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/09/1992, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/09/1992, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/08/1992, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/1992, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

12/08/1992, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/1992, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/08/1992, 14:10

Despacho

•07/04/2025, 19:35

Decisão

•20/02/2025, 13:38

Despacho

•29/08/2024, 16:19

Sentença

•13/12/2023, 14:00

Sentença

•12/12/2023, 10:58

Decisão

•22/05/2023, 13:45

Decisão

•22/05/2023, 13:45

Despacho

•07/02/2022, 08:36

Decisão

•08/07/2021, 18:48

Despacho

•01/02/2021, 10:44

Despacho

•14/05/2020, 19:52