Embargos à Execução Fiscal 0031693-02.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2016

Valor da Causa

R$ 188.164,37

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des.fed. Herbert de Bruyn

Partes do Processo

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON FONTES

OAB/SP 132617·CPF·Representa: Autor

GABRIEL NEDER DE DONATO

OAB/SP 273119·CPF·Representa: Autor

RENATO PAU FERRO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRE VILLAC POLINESIO

CPF·Representa: Autor

RENATO VILELA FARIA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MILTON FONTES

OAB/SP 132617·CPF·Representa: Autor

GABRIEL NEDER DE DONATO

OAB/SP 273119·CPF·Representa: Autor

RENATO PAU FERRO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRE VILLAC POLINESIO

CPF·Representa: Autor

RENATO VILELA FARIA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/02/2026, 14:18

Juntada de informação

09/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 16:46

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:21

Conclusos para despacho

23/09/2025, 21:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de apelação

06/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:19

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2025, 16:55

Todas as movimentações(257)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/02/2026, 14:18

Juntada de informação

09/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 16:46

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 09:21

Despacho

•21/01/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:21

Conclusos para despacho

23/09/2025, 21:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de apelação

06/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:19

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de informações prestadas

08/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:46

Juntada de ato ordinatório

25/10/2024, 16:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

25/10/2024, 16:45

Desentranhado o documento

25/10/2024, 16:45

Juntada de certidão

26/09/2024, 22:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/09/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:07

Juntada de certidão

26/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:04

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 10:09

Julgado improcedente o pedido

20/05/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:07

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:39

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 02:24

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2023, 11:35

Mandado devolvido cumprido

24/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de diligência

24/11/2023, 13:05

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 14:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/11/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:12

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 10:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 18/2023

01/06/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:44

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 11:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 11:27

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

16/05/2023, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 11:17

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 04:46

Juntada de Petição de laudo pericial

11/05/2023, 04:41

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:37

Conclusos para despacho

17/04/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 04:47

Juntada de certidão

16/03/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:05

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 12:08

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 19:16

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 16:47

Conclusos para despacho

05/12/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 10:24

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:19

Juntada de Petição de laudo pericial

09/11/2022, 02:35

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:16

Juntada de certidão

18/10/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 12:11

Conclusos para decisão

17/10/2022, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 04:52

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:17

Juntada de certidão

23/08/2022, 15:17

Juntada de certidão

19/08/2022, 12:19

Decorrido prazo de SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:40

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 19:45

Juntada de certidão

02/06/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:20

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:07

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:24

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 19:05

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:08

Decorrido prazo de SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 19:32

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 11:37

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:08

Decorrido prazo de SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:28

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. Advogados do(a) EMBARGANTE: MILTON FONTES - SP132617, GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 241251292: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0031693-02.2016.4.03.6182 intime-se a parte embargante acerca da manifestação do perito nomeado nos autos. No mais, aguarde-se o cumprimento do determinado no despacho id 240668834. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:37

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:16

Juntada de certidão

02/02/2022, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 17:52

Juntada de certidão

28/01/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:10

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:53

Juntada de Petição de informações prestadas

17/01/2022, 11:55

Juntada de certidão

09/12/2021, 08:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/12/2021, 14:41

Juntada de ato ordinatório

07/12/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 00:50

Juntada de certidão

08/11/2021, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 10:30

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 11:02

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

09/09/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 05:53

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:38

Juntada de ato ordinatório

03/09/2021, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 02:53

Juntada de certidão

04/08/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 22:28

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 21:40

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 00:48

Juntada de certidão

21/05/2021, 10:32

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:21

Juntada de certidão

18/05/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:10

Conclusos para despacho

17/05/2021, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 10:28

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 16:48

Conclusos para despacho

12/05/2021, 11:53

Decorrido prazo de SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 14:22

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 10:56

Juntada de certidão

29/04/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 09:32

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 05:37

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 03:10

Juntada de certidão

10/03/2021, 18:43

Juntada de certidão

08/02/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 09:36

Conclusos para despacho

12/08/2020, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2020, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:13

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 09:58

Conclusos para despacho

21/05/2020, 13:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/05/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 10:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/10/2019, 14:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

18/10/2019, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2018, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 1 HORA - CARGA RAPIDA P/XEROX

25/09/2018, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2018, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2018, 06:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/06/2018, 06:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: APRESENTADO EM SECRETARIA

21/06/2018, 06:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 268/273

13/06/2018, 06:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 14:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820128356 Complemento Livre: DA EMBARGANTE - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

11/05/2018, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2017, 07:22

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/11/2017, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/2017, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820108501 Complemento Livre:

24/10/2017, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2017, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2017, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2017, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2017, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EMBARGANTE Complemento Livre: 201661000254965

15/12/2016, 15:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 133/134

25/11/2016, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 12:39

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0069450-06.2011.403.6182 - Prinipal

17/11/2016, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/11/2016, 10:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/07/2016, 16:26

Sentença

•14/07/2025, 14:28

Sentença

•09/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:46

Sentença

•20/05/2024, 10:09

Sentença

•20/05/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:05

Despacho

•11/04/2024, 17:39

Despacho

•20/03/2024, 11:28

Despacho

•20/03/2024, 11:28

Despacho

•13/11/2023, 11:52

Despacho

•13/11/2023, 11:52

Todos os documentos(52)

Despacho

•21/01/2026, 09:21

Despacho

•21/01/2026, 09:21

Sentença

•14/07/2025, 14:28

Sentença

•09/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:46

Sentença

•20/05/2024, 10:09

Sentença

•20/05/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:05

Despacho

•11/04/2024, 17:39

Despacho

•20/03/2024, 11:28

Despacho

•20/03/2024, 11:28

Despacho

•13/11/2023, 11:52

Despacho

•13/11/2023, 11:52

Despacho

•25/07/2023, 12:11

Despacho

•18/07/2023, 16:12

Despacho

•06/07/2023, 12:14

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 12:44

Despacho

•22/05/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:16

Despacho

•26/04/2023, 16:37

Despacho

•15/03/2023, 18:05

Despacho

•11/01/2023, 19:16

Despacho

•09/12/2022, 18:02

Despacho

•10/11/2022, 18:19

Despacho

•10/11/2022, 18:19

Despacho

•17/10/2022, 12:11

Despacho

•21/07/2022, 18:40

Despacho de Inspeção

•07/06/2022, 19:45

Despacho

•16/05/2022, 14:07

Despacho

•28/04/2022, 19:22

Despacho

•28/04/2022, 19:05

Despacho

•11/03/2022, 11:37

Despacho

•07/02/2022, 08:37

Despacho

•28/01/2022, 15:10

Ofício de transferência eletrônica

•07/12/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 14:41

Despacho

•27/10/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 18:38

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:21

Documento Comprobatório

•18/05/2021, 15:51

Despacho

•18/05/2021, 15:10

Despacho

•12/05/2021, 16:48

Despacho

•29/04/2021, 10:56

Documento Comprobatório

•29/04/2021, 10:52

Despacho

•29/04/2021, 09:32

Despacho

•08/02/2021, 09:36

Despacho

•30/06/2020, 15:52

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 10:20

Despacho

•26/05/2020, 09:58