Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018807-07.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 727.733,54

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MARCIO ALCARO FRACCAROLI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ALCARO FRACCAROLI

OAB/SP 106362·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MARCIO ALCARO FRACCAROLI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO ALCARO FRACCAROLI em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:06

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

11/06/2022, 11:18

Decorrido prazo de MARCIO ALCARO FRACCAROLI em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:02

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:02

Proferida decisão interlocutória

17/05/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:15

Conclusos para decisão

17/05/2022, 07:49

Juntada de certidão

09/05/2022, 10:21

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de MARCIO ALCARO FRACCAROLI em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:06

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•15/06/2022, 16:57

Decisão

•17/05/2022, 08:15

15/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

11/06/2022, 11:18

Decorrido prazo de MARCIO ALCARO FRACCAROLI em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:02

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:02

Proferida decisão interlocutória

17/05/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:15

Conclusos para decisão

17/05/2022, 07:49

Juntada de certidão

09/05/2022, 10:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/03/2022, 13:10

Decorrido prazo de MARCIO ALCARO FRACCAROLI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:27

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCIO ALCARO FRACCAROLI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ALCARO FRACCAROLI - SP106362 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Nos termos do artigo 203, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes da expedição do ofício requisitório/precatório para a devida conferência com vistas a posterior transmissão. Prazo: 5 (cinco) dias. São Paulo, 04/02/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5018807-07.2021.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 08:17

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022, 08:17

Conclusos para decisão

04/02/2022, 17:05

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:19

Conclusos para despacho

05/01/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2022, 12:12

Proferida decisão interlocutória

17/12/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2021, 11:23

Decorrido prazo de MARCIO ALCARO FRACCAROLI em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:24

Conclusos para decisão

09/11/2021, 16:22

Publicado Decisão em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 16:58

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:20

Desapensado do processo 0048646-56.2007.4.03.6182

05/11/2021, 13:18

Transitado em Julgado em 04/11/2021

05/11/2021, 13:18

Proferida decisão interlocutória

04/11/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 19:02

Conclusos para decisão

04/11/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 18:48

Publicado Sentença em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 01:03

Juntada de certidão

25/10/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:11

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

22/10/2021, 14:11

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 05:47

Publicado Decisão em 13/10/2021.

14/10/2021, 05:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 21:36

Proferida decisão interlocutória

08/10/2021, 21:36

Conclusos para decisão

08/10/2021, 19:27

Juntada de Petição de impugnação

08/10/2021, 18:54

Decorrido prazo de MARCIO ALCARO FRACCAROLI em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:02

Publicado Decisão em 27/08/2021.

27/08/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:47

Proferida decisão interlocutória

25/08/2021, 14:47

Conclusos para decisão

25/08/2021, 11:31

Decorrido prazo de MARCIO ALCARO FRACCAROLI em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:15

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:52

Proferida decisão interlocutória

28/07/2021, 16:52

Conclusos para decisão

28/07/2021, 14:47

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:39

Recebidos os autos

28/07/2021, 09:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/07/2021, 09:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

28/07/2021, 09:37

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2021, 17:08

Distribuído por dependência

27/07/2021, 17:08

Decisão

•07/02/2022, 08:17

Despacho

•07/01/2022, 18:19

Decisão

•17/12/2021, 14:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2021, 16:58

Decisão

•05/11/2021, 13:20

Decisão

•04/11/2021, 19:02

Sentença

•22/10/2021, 14:11

Decisão

•08/10/2021, 21:36

Decisão

•25/08/2021, 14:47

Decisão

•28/07/2021, 16:52