Execução Fiscal 0021047-64.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2015

Valor da Causa

R$ 51.783.805,10

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FILIPE LOBATO SANTOS

OAB/SP 329890·CPF·Representa: Réu

MURILO BUNHOTTO LOPES

OAB/SP 310884·CPF·Representa: Réu

TIAGO CONDE TEIXEIRA

OAB/DF 24259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

CARGILL AGRICOLA S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARGILL AGRICOLA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:34

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:34

Juntada de certidão

07/02/2025, 10:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:15

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 19:04

Juntada de certidão

02/11/2024, 19:03

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/10/2024, 18:10

Todas as movimentações(206)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:34

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:34

Juntada de certidão

07/02/2025, 10:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Documentos

Despacho

•02/11/2024, 19:04

Despacho

•22/05/2024, 14:52

07/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:15

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 19:04

Juntada de certidão

02/11/2024, 19:03

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/10/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:52

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2024, 13:42

Expedição de outros documentos

14/03/2024, 18:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 23:44

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:54

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:53

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:48

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:38

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:35

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:31

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:19

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 12:05

Expedição de outros documentos

11/01/2024, 17:29

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 362/2023

19/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 12:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.362/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 12:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 12:04

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:11

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:28

Conclusos para despacho

11/04/2023, 18:55

Juntada de certidão

28/03/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 22:07

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:33

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:12

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:37

Conclusos para despacho

11/03/2023, 21:38

Juntada de certidão

11/03/2023, 21:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:28

Proferida decisão interlocutória

08/03/2023, 16:28

Conclusos para despacho

08/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 09:24

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

12/02/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 19:46

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 19:46

Juntada de certidão

09/02/2023, 19:45

Transitado em Julgado em 06/02/2023

07/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 16:04

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

31/01/2023, 19:29

Conclusos para decisão

19/01/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:26

Juntada de ato ordinatório

07/10/2022, 16:26

Juntada de Cálculos judiciais

28/09/2022, 18:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/09/2022, 18:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 09:49

Conclusos para decisão

13/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 16:21

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 14:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:49

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 13:48

Juntada de Cálculos judiciais

09/08/2022, 13:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 11:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 17:08

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:15

Juntada de certidão

11/07/2022, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:17

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:28

Juntada de Cálculos judiciais

23/06/2022, 17:48

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/06/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/05/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:22

Conclusos para despacho

09/05/2022, 20:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 20:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2022, 09:32

Conclusos para despacho

20/04/2022, 16:30

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/03/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:28

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARGILL AGRICOLA S A Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS FILIPE LOBATO SANTOS - SP329890-B, MURILO BUNHOTTO LOPES - SP310884 D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos da instância recursal. Requeira a parte executada o que de direito, no prazo de quinze dias. Silente, aguarde-se provocação em arquivo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021047-64.2015.4.03.6182

08/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 08:36

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:09

Recebidos os autos

03/02/2022, 14:37

Juntada de petição inicial

03/02/2022, 14:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2021 (13a. Vara)

25/10/2021, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Reebido e digitalizado TRF Complemento Livre: Arquivado

25/10/2021, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2021, 11:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/09/2019, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 10/2019 (13a. Vara)

06/08/2019, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2019, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO DOCUMENTOS DE ORIGEM DO C. STJ Complemento Livre: RECURSO ESPECIAL Nº 1789314/SP (2018/0343337-8)

23/07/2019, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/07/2019, 16:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/07/2019, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/07/2019 PedidoJF: 948-13/2019 Prot: 382190722017911

22/07/2019, 12:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 3/2019 (13a. Vara)

31/01/2019, 16:42

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.3/2019 (13a. Vara)

31/01/2019, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2019, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 24/2017 (13a. Vara)

16/11/2017, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 201761000200978

09/11/2017, 16:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 260/264

22/09/2017, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 09:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2017, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2017, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 201761000121351 Complemento Livre: Manifestação do Exequente

22/08/2017, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2017, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2017, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 379/387

16/03/2017, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/03/2017, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 13:42

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

11/01/2017, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/10/2016, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820156645 Complemento Livre: DA PFN

19/10/2016, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820156634 Complemento Livre: DA PFN

19/10/2016, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2016, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2016, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2016, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820130208 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

02/09/2016, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 285/291

10/08/2016, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/08/2016, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 11:03

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

28/07/2016, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/07/2016, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820103152 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

18/07/2016, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2016, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2016, 15:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CARGILL AGRICOLA S A Complemento Livre:

05/05/2016, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000032468 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

17/03/2016, 12:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/02/2016, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: EXPEDIENTE 120

23/02/2016, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2016, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016.61820024187-1 Complemento Livre: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

23/02/2016, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

01/02/2016, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/01/2016, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 14:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/12/2015, 17:11

Despacho

•16/01/2024, 12:05

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 07:57

Despacho

•17/04/2023, 18:36

Despacho

•12/04/2023, 15:28

Despacho

•14/03/2023, 14:37

Despacho

•14/03/2023, 14:37

Decisão

•08/03/2023, 16:28

Decisão

•08/03/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 19:46

Decisão

•02/02/2023, 18:49

Decisão

•31/01/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:26

Todos os documentos(42)

Despacho

•02/11/2024, 19:04

Despacho

•22/05/2024, 14:52

Despacho

•16/01/2024, 12:05

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 07:57

Despacho

•17/04/2023, 18:36

Despacho

•12/04/2023, 15:28

Despacho

•14/03/2023, 14:37

Despacho

•14/03/2023, 14:37

Decisão

•08/03/2023, 16:28

Decisão

•08/03/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 19:46

Decisão

•02/02/2023, 18:49

Decisão

•31/01/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:26

Despacho

•16/09/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 13:48

Despacho

•11/07/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 15:17

Despacho

•27/06/2022, 10:28

Despacho de Inspeção

•08/06/2022, 13:56

Despacho

•26/05/2022, 17:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/04/2022, 15:59

Despacho

•28/04/2022, 20:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2022, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2022, 15:41

Despacho

•07/02/2022, 08:36

Acórdão

•03/12/2021, 14:13

Acórdão

•02/12/2021, 12:53

Despacho

•03/09/2021, 11:50

Despacho

•02/09/2021, 16:45

Acórdão

•26/07/2021, 12:31

Acórdão

•23/07/2021, 12:55

Despacho

•23/06/2021, 11:35

Despacho

•23/06/2021, 11:35

Despacho

•23/06/2021, 11:01

Despacho

•09/12/2020, 13:00

Despacho

•09/12/2020, 12:48

Acórdão

•08/10/2020, 18:47

Acórdão

•08/10/2020, 09:54