Embargos à Execução 0013792-92.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2015

Valor da Causa

R$ 166.963,84

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL ELITA ALVES PRETO

OAB/SP 108004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 08:28

Juntada de certidão

30/07/2024, 18:18

Transitado em Julgado em 09/07/2024

20/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 10:29

Publicado Sentença em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 15:27

Julgado procedente o pedido

06/06/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 17:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:29

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 15:29

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 08:28

Juntada de certidão

30/07/2024, 18:18

Transitado em Julgado em 09/07/2024

20/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 15:30

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 19:29

18/06/2024, 10:29

Publicado Sentença em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 15:27

Julgado procedente o pedido

06/06/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 17:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:29

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 12:04

Publicado Despacho em 15/03/2024.

16/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

16/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:31

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 11:59

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:06

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de laudo pericial

18/08/2023, 12:22

Mandado devolvido cumprido

15/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 18:56

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:54

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:26

Juntada de certidão

14/12/2022, 10:30

Decorrido prazo de RENATO GAMA DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:05

Expedição de Comunicação via Correios.

21/11/2022, 13:42

Juntada de certidão

21/11/2022, 13:41

Decorrido prazo de OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA. em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2022, 13:44

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 13:49

Proferida decisão interlocutória

09/09/2022, 13:08

Conclusos para despacho

04/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA. em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2022, 18:38

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 11:32

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 11:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2022, 11:30

Juntada de Petição de laudo pericial

04/07/2022, 12:49

Conclusos para despacho

29/06/2022, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 08:21

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:12

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:16

Expedição de Comunicação via Correios.

13/06/2022, 13:36

Juntada de certidão

13/06/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:08

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:21

Decorrido prazo de OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA. Advogado do(a) EMBARGADO: RAQUEL ELITA ALVES PRETO - SP108004 ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Abro vista às partes acerca dos documentos juntados.” 6ª Vara Federal de Campinas EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) nº 0013792-92.2015.4.03.6105

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 08:39

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 08:38

Decorrido prazo de RENATO GAMA DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:07

Juntada de certidão

17/11/2021, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2021, 19:16

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2021, 20:04

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 14:53

Juntada de ato ordinatório

05/02/2021, 14:52

Decorrido prazo de OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA. em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 12:46

Publicado Despacho em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 21:26

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 16:11

Conclusos para despacho

15/07/2020, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 18:02

Conclusos para despacho

14/05/2020, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2020, 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 18:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 53/2019

12/12/2019, 13:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2019 (6a. Vara)

04/11/2019, 12:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/11/2019, 12:30

Decorrido prazo de OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA. em 11/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 07:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/09/2019, 00:03

Publicado Despacho em 20/09/2019.

20/09/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 16:38

Conclusos para despacho

20/08/2019, 16:35

Decorrido prazo de OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA. em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2019, 16:02

Publicado Despacho em 10/05/2019.

10/05/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 11:04

Conclusos para despacho

02/04/2019, 15:27

Decorrido prazo de OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA. em 30/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 09:47

Decorrido prazo de OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA. em 30/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 09:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2019.

23/01/2019, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2019, 19:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2019, 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2019, 10:13

Ato ordinatório praticado

20/01/2019, 10:12

Apensado ao processo 0005059-21.2007.4.03.6105

20/01/2019, 10:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 19:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2018 (6a. Vara) (em Seretaria)

30/11/2018, 08:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/11/2018, 16:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 133/134

05/10/2018, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2018, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2018, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 10:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADO Complemento Livre:

31/07/2018, 10:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97/98

04/07/2018, 10:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2018, 07:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2018, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO PERITO Sr. Renato Gama da Silva Complemento Livre: PROT 201861050004582

21/02/2018, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2018, 16:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

18/01/2018, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA EXTERNA PERITO -PRAZO :30 (trinta) dias. Complemento Livre: Sr. Renato Gama da Silva

18/01/2018, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/59

06/10/2017, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2017, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2017, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761050029375 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PERITA Sra. Miriane de Almeida Fernades

26/06/2017, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2017, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

02/06/2017, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820043439 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - EMBARGADO

11/05/2017, 10:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/41

05/04/2017, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2017, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2017, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 16:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000216679 Complemento Livre: Manifestação - Embargado

26/10/2016, 14:09

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 53/56

03/10/2016, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/09/2016, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/09/2016, 11:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: OCEANO INDUSTRIA GRÁFICA E EDITORA Complemento Livre: IMPUGNAR OS EMBARGOS

15/07/2016, 10:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/64

16/02/2016, 15:13

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0005059-21.2007.403.6105 - Prinipal

24/11/2015, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2015, 16:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2015, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2015, 13:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Reebo os presentes Embargos Complemento Livre:

22/10/2015, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2015, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 13:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

25/09/2015, 13:42

Despacho

•12/03/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 18:05

Despacho

•14/07/2023, 17:48

Decisão

•22/09/2022, 13:49

Decisão

•09/09/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:31

Despacho

•10/06/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 08:38

Despacho

•22/06/2021, 18:31

Despacho

•20/06/2021, 19:16

Despacho

•04/04/2021, 19:04

Todos os documentos(29)

Sentença

•06/06/2024, 15:30

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 19:29

Despacho

•12/03/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 18:05

Despacho

•14/07/2023, 17:48

Decisão

•22/09/2022, 13:49

Decisão

•09/09/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:31

Despacho

•10/06/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 08:38

Despacho

•22/06/2021, 18:31

Despacho

•20/06/2021, 19:16

Despacho

•04/04/2021, 19:04

Despacho

•03/04/2021, 20:04

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 14:52

Despacho

•01/12/2020, 17:05

Despacho

•29/11/2020, 21:26

Despacho

•21/05/2020, 18:36

Despacho

•20/05/2020, 18:02

Despacho

•20/02/2020, 18:36

Despacho

•17/09/2019, 16:06

Despacho

•21/08/2019, 17:22

Despacho

•07/05/2019, 18:03

Despacho

•04/04/2019, 11:04

Ato Ordinatório

•20/01/2019, 10:13

Ato Ordinatório

•20/01/2019, 10:12