Execução de Título Judicial 0068955-41.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 34.218,11

Órgão julgador

8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 30º Juiz Federal da 10ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 08ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 30 de Juiz Federal da 10ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

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MORAES COMERCIO DE RACOES LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLENE APARECIDA CORDIOLI CANO BRANCO

CPF·Representa: Autor

MARY ELIZA SOBRAL DOS SANTOS SANTI ANNA

OAB/SP 124476·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

MORAES COMERCIO DE RACOES LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 23:37

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 22:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE RACOES LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:29

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 18:26

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:51

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

21/08/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:52

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 23:37

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 22:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE RACOES LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:29

Publicado Sentença em 04/09/2023.

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 15:02

Sentença

•30/08/2023, 19:46

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legal

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04/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 18:26

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:51

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

21/08/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:52

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 09:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 23:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/04/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

08/03/2023, 17:18

Recebidos os autos

23/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de intimação de pauta

23/01/2023, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

14/07/2022, 17:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:41

Juntada de ato ordinatório

08/06/2022, 18:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 21:12

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE RACOES LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de recurso inominado

28/03/2022, 19:33

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:23

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de réplica

22/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de informações prestadas

22/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE RACOES LTDA - EPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:29

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MORAES COMERCIO DE RACOES LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: MARY ELIZA SOBRAL DOS SANTOS SANTI ANNA - SP124476 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada pela CEF. No mesmo prazo, comprove que os valores pagos à ENEL foram efetivamente debitados de sua conta na ocasião do pagamento, por meio da apresentação de extratos da conta bancária, bem como informe se procurou a CEF para a solução do problema, demonstrando documentalmente. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0068955-41.2021.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. FELIPE BENICHIO TEIXEIRA Juiz Federal SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 19:37

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:06

Juntada de Petição de contestação

24/01/2022, 21:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301079761 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/11/2021, 13:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301079761 - - (ATO) 2021/6301079761 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/11/2021, 00:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301079761 - CITAÇÃO CEF

10/11/2021, 18:37

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301079761 - CITAÇÃO CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

10/11/2021, 18:37

Recebimento - RECEBIMENTO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

08/11/2021, 18:30

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

08/11/2021, 18:27

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 15/10/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301071602

15/10/2021, 10:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301071602 - MORAES COMERCIO DE RACOES LTDA

15/10/2021, 10:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301071602 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000387

13/10/2021, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301071602

11/10/2021, 14:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301062557 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

29/09/2021, 11:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301062557 - - (ATO) 2021/6301062557 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

29/09/2021, 01:00

Remessa para o CEJUSC - REMESSA PARA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

27/09/2021, 17:12

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

27/09/2021, 17:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301062557 - ANALISE VIABILIDADE ACORDO

17/09/2021, 13:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301062557 - ANALISE VIABILIDADE ACORDO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/09/2021, 13:23

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 10/08/2021 DESPACHO JEF2021/6301183049

10/08/2021, 08:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301183049 - MORAES COMERCIO DE RACOES LTDA

10/08/2021, 08:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301183049 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000299

06/08/2021, 13:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301183049

05/08/2021, 21:07

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 29/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000142

29/07/2021, 09:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000142 - EXP. 2021/6301000283

27/07/2021, 13:44

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 8ª VARA GABINETE

26/07/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:52

Acórdão

•07/11/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 18:23

Sentença

•10/03/2022, 18:23

Sentença

•10/03/2022, 15:09

Despacho

•07/02/2022, 08:44

Despacho

•04/02/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 13:23

Despacho

•05/08/2021, 21:07