Procedimento Comum Cível 5026549-72.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

GABRIELLA TORRES DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL RAMOS LEONI

OAB/SP 287214·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP 371579·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

GABRIELLA TORRES DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

FALC

Terceiro

FALC - FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

FALC- FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA - EP

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2025, 18:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de GABRIELLA TORRES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:26

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:01

Decorrido prazo de GABRIELLA TORRES DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:45

Todas as movimentações(139)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2025, 18:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de GABRIELLA TORRES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 14:41

Despacho

•19/02/2025, 11:35

07/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:26

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:01

Decorrido prazo de GABRIELLA TORRES DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:45

Publicado Despacho em 21/02/2025.

28/02/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

28/02/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:23

Conclusos para despacho

18/02/2025, 07:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de GABRIELLA TORRES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

27/01/2025, 02:29

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/01/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:46

Conclusos para despacho

17/01/2025, 08:18

Recebidos os autos

16/01/2025, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/03/2024, 13:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de GABRIELLA TORRES DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

13/12/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 10:47

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 15:39

Conclusos para despacho

22/11/2023, 07:58

Juntada de Petição de apelação

21/11/2023, 21:53

Decorrido prazo de GABRIELLA TORRES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 20:04

Publicado Sentença em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 07:47

Julgado procedente o pedido

19/09/2023, 19:19

Juntada de certidão

26/05/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 10:26

Juntada de Petição de alegações finais

14/03/2023, 11:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de GABRIELLA TORRES DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:43

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:38

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:57

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:03

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:51

Conclusos para despacho

05/09/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 17:46

Decorrido prazo de GABRIELLA TORRES DA SILVA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:06

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:37

Proferida decisão interlocutória

20/06/2022, 15:50

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/05/2022, 14:38

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:28

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GABRIELLA TORRES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL RAMOS LEONI - SP287214 REU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 Advogado do(a) REU: ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS - SP371579 D E S P A C H O No prazo de 15 (quinze) dias, apresente a AUTORA e a corré CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA os documentos especificados pela ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU na petição de ID. 55570059. Após, dê-se vista à União Federal para que submeta a análise de tais documentos ao Ministério da Educação, de forma que seja verificada a regularidade do diploma expedido em nome da parte autora. Após, será analisada a necessidade de produção de prova oral, conforme requerido na petição supramencionada. SÃO PAULO, 2 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026549-72.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:15

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de GABRIELLA TORRES DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 15:20

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:46

Conclusos para despacho

13/09/2021, 08:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:38

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:52

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2021, 13:28

Publicado Intimação em 09/06/2021.

09/06/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:03

Conclusos para despacho

25/05/2021, 08:14

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 15:15

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 11:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 16:20

Conclusos para despacho

26/03/2021, 17:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 09:42

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2021, 14:36

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 16:02

Conclusos para despacho

18/12/2020, 13:34

Juntada de certidão

18/12/2020, 11:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/12/2020, 11:19

Recebidos os autos

18/12/2020, 11:19

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2020, 11:17

Despacho

•18/02/2025, 16:23

Outras peças

•10/02/2025, 15:49

Despacho

•17/01/2025, 15:56

Despacho

•17/01/2025, 14:46

Acórdão

•07/08/2024, 12:28

Despacho

•22/11/2023, 18:59

Despacho

•22/11/2023, 15:39

Sentença

•19/09/2023, 19:19

Outros Documentos

•14/03/2023, 11:44

Despacho

•19/12/2022, 15:57

Despacho

•03/10/2022, 18:51

Decisão

•20/06/2022, 15:50

Despacho

•02/02/2022, 16:52

Todos os documentos(20)

Despacho

•27/05/2025, 14:41

Despacho

•19/02/2025, 11:35

Despacho

•18/02/2025, 16:23

Outras peças

•10/02/2025, 15:49

Despacho

•17/01/2025, 15:56

Despacho

•17/01/2025, 14:46

Acórdão

•07/08/2024, 12:28

Despacho

•22/11/2023, 18:59

Despacho

•22/11/2023, 15:39

Sentença

•19/09/2023, 19:19

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