Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021105-24.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

BASILE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP 213821·CPF·Representa: Autor

MARIA MADALENA ANTUNES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

BASILE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 13:40

Juntada de certidão

31/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de BASILE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de BASILE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:06

Publicado Certidão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:43

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:08

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:24

Proferida decisão interlocutória

04/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:03

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 13:40

Juntada de certidão

31/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de BASILE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de BASILE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Documentos

Decisão

•04/08/2023, 18:24

Decisão

•04/08/2023, 17:50

16/08/2023, 00:06

Publicado Certidão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:43

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:08

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:24

Proferida decisão interlocutória

04/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/08/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:39

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 15:37

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2023, 15:35

Recebidos os autos

14/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de intimação

14/07/2023, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/02/2022, 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: BASILE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR - SP213821, MARIA MADALENA ANTUNES - SP119757 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O Com a publicação/ciência desta informação, é(são) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões. Prazo: 15 (quinze) dias para o impetrante. Prazo: 30 (trinta) dias para a União. (intimação autorizada pela Portaria 01/2017 - 11ª VCF). MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5021105-24.2021.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 09:00

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 08:59

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO//SP em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de apelação

03/02/2022, 13:45

Juntada de Petição de apelação

17/01/2022, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 14:21

Publicado Sentença em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 10:05

Concedida em parte a Segurança a BASILE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 58.958.893/0001-62 (IMPETRANTE).

09/12/2021, 09:29

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 11:03

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO//SP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/09/2021, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 15:33

Juntada de Petição de informações prestadas

27/08/2021, 14:34

Publicado Decisão em 19/08/2021.

19/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 05:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 20:05

Não Concedida a Medida Liminar

17/08/2021, 19:08

Conclusos para decisão

06/08/2021, 11:07

Juntada de certidão

06/08/2021, 11:04

Recebidos os autos

05/08/2021, 09:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/08/2021, 09:18

Juntada de certidão

05/08/2021, 09:18

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2021, 16:20

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:37

Acórdão

•19/06/2023, 15:19

Acórdão

•16/06/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:49

Decisão

•04/08/2022, 18:45

Decisão

•04/08/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:19

Embargos de Declaração

•20/05/2022, 14:30

Decisão

•11/05/2022, 11:06

Decisão

•11/05/2022, 01:19

Todos os documentos(22)

Decisão

•04/08/2023, 18:24

Decisão

•04/08/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:37

Acórdão

•19/06/2023, 15:19

Acórdão

•16/06/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:49

Decisão

•04/08/2022, 18:45

Decisão

•04/08/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:19

Embargos de Declaração

•20/05/2022, 14:30

Decisão

•11/05/2022, 11:06

Decisão

•11/05/2022, 01:19

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 08:59

Sentença

•09/12/2021, 10:05

Sentença

•09/12/2021, 09:29

Decisão

•16/09/2021, 11:03

Decisão

•17/08/2021, 20:05

Decisão

•17/08/2021, 19:08