Execução Fiscal 0002214-20.2015.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 21.059,34

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP 223163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SORREQUIA & MIRANDA CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

GEISO SORREQUIA

CPF

Reu

RAIMUNDO BARBOSA DE MIRANDA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de GEISO SORREQUIA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA DE MIRANDA FILHO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de SORREQUIA & MIRANDA CONFECCOES LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 12:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA DE MIRANDA FILHO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de GEISO SORREQUIA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de SORREQUIA & MIRANDA CONFECCOES LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:03

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 09:22

Despacho

•07/02/2022, 09:02

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de GEISO SORREQUIA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA DE MIRANDA FILHO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de SORREQUIA & MIRANDA CONFECCOES LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 12:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA DE MIRANDA FILHO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de GEISO SORREQUIA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de SORREQUIA & MIRANDA CONFECCOES LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2022, 09:22

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:28

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SORREQUIA & MIRANDA CONFECCOES LTDA - ME, GEISO SORREQUIA, RAIMUNDO BARBOSA DE MIRANDA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES - SP223163 Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES - SP223163 Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES - SP223163 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do processo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002214-20.2015.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestações e requerimentos, devendo o(s) as partes se manifestarem sobre a digitalização, indicando eventuais equívocos e ilegibilidades sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. Intimem-se.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 09:13

Conclusos para despacho

20/08/2021, 17:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2021, 17:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2021, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2021, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 16:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2021, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2021, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2021, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2021, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2021, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2021, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2021, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2136/2141

25/08/2020, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2020, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2020, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100009781 Complemento Livre: EXEQUENTE

06/11/2019, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2019, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2019, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2019, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2019, 10:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1004.2019.00377 Complemento Livre:

31/07/2019, 10:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1004.2019.00376 Complemento Livre:

31/07/2019, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100008207 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

31/07/2019, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1004.2019.00377 EM 04/07/2019 (Guia 2019.0069)

05/07/2019, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1004.2019.00376 EM 04/07/2019 (Guia 2019.0069)

05/07/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100002663 Complemento Livre: EXEQUENTE

28/03/2019, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2019, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2019, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2019, 10:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO (A) Complemento Livre: NÃO PROCURADO

23/01/2019, 11:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO (A) Complemento Livre: MUDOU-SE

14/01/2019, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATÓRIA Complemento Livre: EXECUTADO (A)

10/12/2018, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2018, 08:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/11/2018, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO

14/11/2018, 08:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/11/2018, 12:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

08/11/2018, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO Complemento Livre: C/ MANIFESTAÇÃO

29/06/2018, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2018, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2018, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

22/05/2018, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PLANILHA Complemento Livre: DÉBITO ATUALIZADO

16/05/2018, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2017, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100011702 Complemento Livre:

21/07/2017, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2017, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2017, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2017, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100016047 Complemento Livre: EXEQUENTE

12/08/2016, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2016, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100001257 Complemento Livre: DO EXECUTADO

29/01/2016, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 589/595

20/01/2016, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2016, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2016, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2016, 11:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1004.2015.00383 Complemento Livre:

11/01/2016, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561100023721 Complemento Livre:

10/12/2015, 16:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1004.2015.00383 (Guia 2015.0068)

15/10/2015, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

27/05/2015, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

27/05/2015, 14:01

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2015, 04:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO (1 AR) Complemento Livre: EXP. MANDADO (3X NEGATIVO)

19/05/2015, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA Complemento Livre: AG RETORNO

10/04/2015, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2015, 06:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2015, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 11:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/03/2015, 12:28

Despacho

•23/08/2021, 09:13