Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000377-96.2021.4.03.6314 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000377-96.2021.4.03.6314 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DORIVAL AMARO BATISTA Advogado do(a) AUTOR: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O <#Vistos. Ficam intimadas as partes da designação da perícia MÉDICA, especialidade ORTOPEDIA, para o dia 04/04/2022, às 10h20min, a ser realizada na sede deste Juízo. Ressalvo que a especialização médica constante do cadastro no sistema não restringe ou vincula a atuação do perito médico no exame pericial. Faculto às partes, a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal. A parte autora deverá comparecer no dia designado munida de seus documentos pessoais (foto atual), bem como deverá anexar ao presente feito, com antecedência, todos os exames, atestados, ou ainda, quaisquer outros documentos referentes ao seu estado de saúde, que venham subsidiar o trabalho pericial, inclusive, carteira de trabalho (CTPS). Ainda, em virtude da natureza do pedido constante do presente feito, determino que o(s) laudo(s) pericial(is) eventualmente já anexado(s) ao processo, ou que venha(m) a ser, fique(m) sujeito(s) ao procedimento de Segredo de Justiça de documentos, restringindo-se o seu acesso apenas às partes e seus respectivos procuradores constituídos. Considerando que nesta instância são indevidas custas e honorários, postergo eventual apreciação do pedido de gratuidade da justiça para o momento da prolação da sentença. FICA AINDA INTIMADA A PARTE AUTORA para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do agendamento acima especificado. Caso não haja interesse na realização da perícia durante o período da pandemia, manifeste-se a parte a fim de liberar o horário agendado. NO SILÊNCIO, considerar-se-á como sendo do interesse do Autor a realização da perícia no dia e hora marcados. Advirto, sempre com a pretensão de promover a qualidade de vida de todos os envolvidos, que fica cancelada, automaticamente, a perícia, caso o boletim informativo oficial do Governo do Estado de São Paulo anuncie na sexta-feira, imediatamente, anterior ao agendamento, que esta região se encontra na Fase Vermelha de contenção, cuja readequação ocorrerá em momento oportuno. Não será expedida qualquer comunicação formal por parte deste Juizado acerca do cancelamento em razão do que orientado no parágrafo anterior, sendo de responsabilidade da parte o acompanhamento do noticiário oficial, com o intuito de evitar o deslocamento desnecessário a este Fórum. Por fim, lembro que, a partir do portão deste prédio público, é obrigatório o uso de máscara que proteja, concomitantemente, as vias aéreas (boca/nariz) durante toda a permanência no edifício, as quais NÃO SERÃO fornecidas pelo Poder Judiciário. Intimem-se.#> Catanduva, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000377-96.2021.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(215)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DORIVAL AMARO BATISTA em 10/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de DORIVAL AMARO BATISTA em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DORIVAL AMARO BATISTA em 29/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

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