Execução Fiscal 0001395-89.2012.4.03.6142 - TRF3

Execução Fiscal 0001395-89.2012.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:33

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:31

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:31

Transitado em Julgado em 18/04/2022

19/04/2022, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de CYRO QUEIROS JUNQUEIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:30

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/02/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CYRO QUEIROS JUNQUEIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001395-89.2012.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito constante na(s) Certidão (ões) de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o (a) Exequente requereu a extinção do feito, em virtude da satisfação da obrigação pelo (a) Executado (a), conforme petição de ID. 241090605 - Pág. 41. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face à solução pacífica do litígio. Intime-se o executado para efetuar o pagamento das custas processuais, no valor de 1% o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, na forma do que prescreve o artigo 16 da Lei nº 9289/96. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Lins, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal (assinatura eletrônica)

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2022, 13:14

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 17:33

Sentença

•07/02/2022, 09:08

—

Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 18/04/2022

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de CYRO QUEIROS JUNQUEIRA em 08/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Publicado Sentença em 09/02/2022.

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(42)

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