Procedimento do Juizado Especial Cível 5005045-18.2022.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 06ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

DANIELA ANDRESSA NUNES MORENO

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

DANIELA ANDRESSA NUNES MORENO

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DANIELA ANDRESSA

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

19/09/2022, 12:11

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 12:11

Transitado em Julgado em 19/09/2022

19/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de DANIELA ANDRESSA NUNES MORENO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de DANIELA ANDRESSA NUNES MORENO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:36

Decorrido prazo de DANIELA ANDRESSA NUNES MORENO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:29

Todas as movimentações(53)

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

19/09/2022, 12:11

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 12:11

Transitado em Julgado em 19/09/2022

19/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de DANIELA ANDRESSA NUNES MORENO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•23/06/2022, 15:52

Sentença

•07/03/2022, 14:29

07/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de DANIELA ANDRESSA NUNES MORENO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:36

Decorrido prazo de DANIELA ANDRESSA NUNES MORENO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2022, 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/03/2022, 14:29

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:26

Juntada de Petição de contestação

04/03/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 07:51

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/02/2022, 11:51

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:51

Juntada de Petição de contestação

21/02/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 19:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2022, 17:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2022, 13:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2022, 13:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2022, 13:19

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:30

Juntada de outros documentos

08/02/2022, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANIELA ANDRESSA NUNES MORENO REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SÃO PAULO D E S P A C H O Tendo sido constatada a inexistência de prevenção, prossiga-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005045-18.2022.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Foi(ram) constatada(s) a(s) seguinte(s) irregularidade(s): “- Não consta comprovante de residência legível e recente, datado de até 180 dias anteriores à propositura da ação; - O comprovante de residência apresentado está em nome de terceiro sem declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu RG, justificando a residência da parte autora no imóvel” Cumprido, tornem-me os autos conclusos para análise da necessidade ode agendamento de perícia. SEM PREJUÍZO, CITEM-SE OS RÉUS. Ademais, oficiem-se o ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICIPIO DE SÃO PAULO, COM URGÊNCIA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, providenciem a análise da alegada demora na cirurgia ortopédica e apresentem uma data para o procedimento não superior a 45 (quarenta e cinco) dias, se entenderem o caso, sob pena de fixação de multa diária e apuração de crime de desobediência. Os ofícios devem ser cumpridos em regime de plantão pela CEUNI, por se tratar de questão médica. Int. São Paulo, 04 de fevereiro de 2022. EURICO ZECCHIN MAIOLINO Juiz Federal Titular

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 22:12

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:11

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 11:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/02/2022, 11:16

Recebidos os autos

04/02/2022, 11:16

Expedição de Informação de Irregularidade

04/02/2022, 11:16

Juntada de certidão

04/02/2022, 09:47

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2022, 14:22

Sentença

•07/03/2022, 14:29

Despacho

•23/02/2022, 10:49

Despacho

•22/02/2022, 07:51

Despacho

•07/02/2022, 09:04

Despacho

•04/02/2022, 22:12

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:16