Procedimento Comum Cível 5000301-11.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2016

Valor da Causa

R$ 25.652,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

CNPJ

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

DANIEL AZEVEDO MOTA

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

CNPJ

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

DANIEL AZEVEDO MOTA

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Reu

DANIEL AZEVEDO MOTA

OUTROS_PARTICIPANTES

OLIMPIO AFONSO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILBERTO PEREIRA COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 12:13

Juntada de certidão

24/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 20:01

Conclusos para despacho

15/12/2025, 18:04

Recebidos os autos

15/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de decisão

15/12/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:05

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 12:13

Juntada de certidão

24/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 20:01

Despacho

•15/12/2025, 20:01

15/12/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 20:01

Conclusos para despacho

15/12/2025, 18:04

Recebidos os autos

15/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de decisão

15/12/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:52

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:44

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 12:34

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:21

Embargos de Declaração Acolhidos

18/04/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 22:11

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:28

Juntada de certidão

20/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de apelação

15/08/2023, 19:42

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 20:04

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:09

Julgado procedente o pedido

14/07/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 11:23

Juntada de certidão

18/07/2022, 14:56

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 08:08

Juntada de Petição de alegações finais

21/01/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES D E S P A C H O Id42387073: requer o DNIT seja anulada a audiência, com a colheita de nova prova oral, alegando não haver localizado a intimação do DNIT para participação da audiência. Fls. 183 do Id22738532, consta do Termo de Audiência (20/08/2019) que estavam presentes o advogado do Itaú e o Procurador Federal, os quais saíram intimados da redesignação da audiência para o dia 23/09/2019. Fls. 202/204 do Id22738532, consta a realização da audiência coma oitiva das testemunhas arroladas (Gilberto Pereira Coelho e Olimpio Afonso Alves). Do Termo de Audiência consta ausência do DNIT e Procurador. Em que pese a legação do DNIT que não consta assinatura do Procurador, não sendo possível saber se este foi efetivamente intimado da redesiganação da audiência, ressalto, que o Termo de Audiência é um documento que possui fé pública, pelo que todas as informações que nele constam, gozam de presunção de veracidade, até que o contrário seja robustamente comprovado. Assim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000301-11.2016.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o requerimento do DNIT. Apresentem, as partes, nos termos do §2º do art. 364, seus memorais. Após, venham os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, 25 de novembro de 2021. Cristiane Farias Rodrigues dos Santos Juíza Federal

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:34

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 14:37

Publicado Despacho em 20/11/2020.

20/11/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 12:16

Conclusos para despacho

07/07/2020, 23:55

Juntada de certidão

02/10/2019, 14:53

Juntada de certidão

09/09/2019, 15:09

Juntada de certidão

26/07/2019, 15:08

Juntada de Petição de substabelecimento

03/07/2019, 07:39

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2019, 11:48

Juntada de certidão

28/06/2019, 11:58

Juntada de certidão

27/06/2019, 18:26

Juntada de certidão

27/06/2019, 16:00

Juntada de Petição de substabelecimento

27/06/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2019, 19:22

Juntada de certidão

06/06/2019, 16:19

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 03:41

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 04:51

Publicado Despacho em 28/02/2019.

28/02/2019, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2019, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 13:38

Conclusos para despacho

26/02/2019, 13:21

Juntada de Certidão

26/02/2019, 13:19

Juntada de certidão

16/01/2019, 14:28

Juntada de certidão

26/11/2018, 10:58

Juntada de certidão

23/11/2018, 14:32

Juntada de certidão

12/11/2018, 16:09

Expedição de Carta precatória.

12/11/2018, 15:59

Expedição de Carta Precatória.

12/11/2018, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 13:49

Conclusos para despacho

01/10/2018, 16:09

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2017, 19:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2017, 00:13

Publicado Despacho em 06/12/2017.

06/12/2017, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2017, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 16:10

Conclusos para despacho

28/11/2017, 12:48

Juntada de certidão

28/11/2017, 12:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2017, 00:07

Publicado Despacho em 23/11/2017.

23/11/2017, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 18:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

17/11/2017, 18:58

Juntada de certidão

17/11/2017, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 17:27

Juntada de outros documentos

13/11/2017, 16:28

Conclusos para despacho

26/10/2017, 18:54

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/09/2017 23:59:59.

09/10/2017, 23:44

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 21/09/2017 23:59:59.

09/10/2017, 20:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2017, 00:06

Publicado Despacho em 30/08/2017.

06/10/2017, 00:06

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 28/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 13:59

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 30/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2017, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 16:42

Conclusos para despacho

25/08/2017, 11:39

Juntada de certidão

23/08/2017, 14:07

Publicado Despacho em 03/08/2017.

03/08/2017, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2017, 01:16

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2017, 11:52

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 31/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 17:46

Conclusos para despacho

28/07/2017, 16:34

Juntada de Certidão

28/07/2017, 16:29

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 21/07/2017 23:59:59.

22/07/2017, 00:14

Juntada de certidão

30/06/2017, 13:24

Juntada de certidão

30/06/2017, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2017, 10:07

Expedição de Carta precatória.

30/06/2017, 10:07

Expedição de Carta precatória.

29/06/2017, 18:46

Expedição de Carta precatória.

29/06/2017, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 13:24

Conclusos para despacho

24/03/2017, 12:28

Juntada de Petição de réplica

24/03/2017, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2017, 12:37

Publicado Intimação em 16/03/2017.

16/03/2017, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/03/2017, 00:14

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2017, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 20:20

Conclusos para despacho

13/03/2017, 12:36

Juntada de Petição de contestação

10/03/2017, 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2017, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 18:17

Conclusos para despacho

27/01/2017, 11:31

Juntada de informação

27/01/2017, 11:24

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 12:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/11/2016, 12:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/10/2016, 12:48

Distribuído por sorteio

28/10/2016, 12:48

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•29/09/2025, 21:20

Decisão

•23/10/2024, 15:22

Despacho

•09/09/2024, 15:52

Sentença

•22/04/2024, 13:21

Sentença

•18/04/2024, 10:35

Despacho

•20/09/2023, 22:11

Sentença

•14/07/2023, 18:09

Despacho

•10/01/2022, 14:47

Despacho

•07/12/2021, 17:34

Despacho

•18/11/2020, 12:16

Despacho

•26/02/2019, 13:45

Despacho

•26/02/2019, 13:38

Despacho

•23/10/2018, 13:49

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/12/2025, 20:01

Despacho

•15/12/2025, 20:01

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•29/09/2025, 21:20

Decisão

•23/10/2024, 15:22

Despacho

•09/09/2024, 15:52

Sentença

•22/04/2024, 13:21

Sentença

•18/04/2024, 10:35

Despacho

•20/09/2023, 22:11

Sentença

•14/07/2023, 18:09

Despacho

•10/01/2022, 14:47

Despacho

•07/12/2021, 17:34

Despacho

•18/11/2020, 12:16

Despacho

•26/02/2019, 13:45

Despacho

•26/02/2019, 13:38

Despacho

•23/10/2018, 13:49

Despacho

•29/11/2017, 16:10

Despacho

•16/11/2017, 17:27

Despacho

•25/08/2017, 16:42

Despacho

•28/07/2017, 17:46

Despacho

•28/06/2017, 13:24

Despacho

•13/03/2017, 20:20

Despacho

•27/01/2017, 18:17