Agravo em Recurso Especial 0008588-52.2015.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

METALURGICA CASAGRANDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO CACACE JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/12/2021, 15:50

Transitado em Julgado em 07/12/2021

07/12/2021, 15:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 924889/2021

15/10/2021, 15:26

Protocolizada Petição 924889/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2021

15/10/2021, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2021

08/10/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2021, 19:44

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

07/10/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2021

07/10/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2021, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2021, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/08/2021, 18:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2021, 17:10

-

•06/08/2021, 18:04

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•06/08/2021, 18:04