Execução Fiscal 0009264-95.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP 200330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/02/2026, 15:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 257/2023

12/07/2023, 15:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.257/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 09:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2022, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 23:43

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:45

Todas as movimentações(122)

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/02/2026, 15:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 18:04

Despacho

•11/11/2022, 08:16

22/04/2024, 16:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 257/2023

12/07/2023, 15:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.257/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 09:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2022, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 23:43

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:30

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330 DESPACHO Preliminarmente à análise do pedido de penhora em rosto de autos (ID 118603895), fixo prazo de 30 (trinta) dias para manifestação da parte exequente quanto ao parcelamento noticiado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009264-95.2003.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. Sendo confirmado o parcelamento, remetam-se os autos ao arquivo, com sobrestamento, ficando, um possível desarquivamento, submetido a pedido de alguma das partes. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 13:20

Conclusos para despacho

22/11/2021, 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:39

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 14:38

Juntada de certidão

06/10/2021, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 16:05

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 16:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.169/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2020, 15:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/10/2020, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2020, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2020, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820073226 Complemento Livre: BNG

16/08/2019, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000003016 Complemento Livre: BNG

18/01/2019, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2019, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/11/2018, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACEN JUD NEGATIVO Complemento Livre:

17/09/2018, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2018, 13:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/07/2018, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO

24/07/2018, 13:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/06/2018, 09:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/06/2018, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2018, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2018, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000064319 Complemento Livre: DDV

25/04/2016, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2014, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

05/08/2014, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2014, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2014, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2014, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

13/02/2014, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

13/12/2013, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

13/12/2013, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

24/07/2013, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

13/05/2013, 16:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2012, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000191027 Complemento Livre:

05/09/2012, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: .

05/09/2012, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

24/08/2012, 06:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 289/303

11/05/2012, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2012, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2012, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2010, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010000191707

27/08/2010, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2010, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/08/2010, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/07/2010, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010870002482

06/05/2010, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820002819 Complemento Livre:

18/01/2010, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820091637

24/08/2009, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 54/2009

07/08/2009, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 07/08/2009 GUIA: 54

07/08/2009, 12:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 18737

02/03/2007, 11:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.29/2007 (2a. Vara)

31/01/2007, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2006, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2006, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2006, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA - FN/CEF Complemento Livre:

12/09/2006, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/09/2006, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre:

24/08/2006, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2006, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2006, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DIVERSAS Complemento Livre:

08/08/2006, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2006, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE

05/04/2006, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO DIVERSAS - AGUARDANDO ANALISE

10/03/2006, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE CEF

22/02/2006, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/12/2005, 17:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE

07/12/2005, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2005, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2005, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

25/11/2005, 11:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/11/2005, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 24/11/2005 GUIA: 36

24/11/2005, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40

18/06/2005, 06:23

Ato ordinatório - RECEBIMENTO PARA ARQ SEM BAIXA SUSP DECISAO JUDICIAL

29/04/2005, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA AO ARQUIVO SUSPENSO POR DECISAO JUDICIAL

16/04/2005, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2005, 16:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2005, 16:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO SUSPENSO, SOBRESTADO EM SECRETARIA

06/12/2004, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN/CEF

12/07/2004, 15:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71

18/05/2004, 13:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO E SENTENCA

18/05/2004, 12:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

13/05/2004, 15:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2004, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2004, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2003, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2003, 14:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/04/2003, 10:11

Despacho

•07/02/2022, 09:15

Despacho

•06/02/2022, 00:13

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:02