Cumprimento de sentença 0749439-75.1985.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/1985

Valor da Causa

R$ 42.902,14

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

FESTO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MARCOS TANAKA DE AMORIM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GOMES LOURENÇO

OAB/SP 48852·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO

OAB/SP 171790·CPF·Representa: Autor

FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO

CPF·Representa: Réu

MARIANNE DOS SANTOS ABE

OAB/DF 19761·CPF·Representa: Réu

DANIEL FROES SOUZA

OAB/DF 45045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

FESTO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MARCOS TANAKA DE AMORIM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO GOMES LOURENÇO

OAB/SP 48852·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO

OAB/SP 171790·CPF·Representa: Autor

FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO

CPF·Representa: Réu

MARIANNE DOS SANTOS ABE

OAB/DF 19761·CPF·Representa: Réu

DANIEL FROES SOUZA

OAB/DF 45045·CPF·Representa: Réu

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO

OAB/DF 56608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:43

Juntada de certidão

22/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 30/08/2025

14/05/2025, 13:01

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de FESTO BRASIL LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:54

Juntada de certidão

06/03/2025, 12:27

Juntada de certidão

05/03/2025, 14:59

Juntada de certidão

28/02/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:58

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de FESTO BRASIL LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:02

Todas as movimentações(391)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:43

Juntada de certidão

22/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 30/08/2025

14/05/2025, 13:01

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de FESTO BRASIL LTDA em 11/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 14:14

Outros Documentos

•28/02/2025, 14:14

12/04/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:54

Juntada de certidão

06/03/2025, 12:27

Juntada de certidão

05/03/2025, 14:59

Juntada de certidão

28/02/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:58

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de FESTO BRASIL LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 14:42

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 15:57

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 20:52

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 10:26

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 19:52

Conclusos para despacho

07/06/2024, 18:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:17

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:37

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:19

Juntada de ato ordinatório

15/05/2024, 20:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/05/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:09

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 08/12/2022 23:59.

16/04/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:04

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 18:07

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 22:04

Conclusos para despacho

08/11/2023, 19:51

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/08/2023, 08:59

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 19:15

Juntada de ato ordinatório

09/08/2023, 16:36

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:36

Juntada de ato ordinatório

09/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

11/05/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:17

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:44

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/04/2023, 17:33

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 17:33

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:33

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 17:33

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:17

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 19:16

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:58

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 16:03

Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:03

Juntada de certidão

28/11/2022, 13:58

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de informações prestadas

26/07/2022, 12:35

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:42

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:17

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 15:24

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:24

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 18:29

Juntada de certidão

24/02/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:30

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FESTO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GOMES LOURENÇO - SP48852 EXECUTADO: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARIANNE DOS SANTOS ABE - DF19761, DANIEL FROES SOUZA - DF45045, JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO - DF56608 D E S P A C H O Solicite-se à CEF, agência 0265, via correio eletrônico, informações acerca do cumprimento do ofício id 150121742. No mais, tendo em vista o decurso de prazo em face da decisão id 113613067, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0749439-75.1985.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A a fim de que efetue o pagamento do complemento da diferença apurada nos termos do art. 523 do CPC. Int. SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:20

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 09:20

Juntada de certidão

07/02/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 21:34

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 15:45

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:45

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 15:42

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:34

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/11/2021, 12:49

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de FESTO BRASIL LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 10:01

Publicado Sentença em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 00:39

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 10:16

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 10:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

01/10/2021, 16:33

Conclusos para julgamento

26/09/2021, 09:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/09/2021, 09:10

Juntada de ato ordinatório

18/03/2021, 14:34

Conclusos para decisão

18/03/2021, 14:34

Juntada de ato ordinatório

18/03/2021, 14:34

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 19:34

Decorrido prazo de FESTO BRASIL LTDA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 20:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 15:33

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 13:51

Juntada de Cálculos judiciais

12/02/2021, 13:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/02/2021, 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2020, 06:14

Juntada de ato ordinatório

06/10/2020, 06:14

Juntada de ato ordinatório

06/10/2020, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 10:43

Juntada de ato ordinatório

05/10/2020, 08:52

Conclusos para despacho

05/10/2020, 08:52

Decorrido prazo de FESTO BRASIL LTDA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 22:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 09:36

Juntada de ato ordinatório

21/08/2020, 09:35

Juntada de ato ordinatório

21/08/2020, 09:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/08/2020, 19:54

Juntada de Cálculos judiciais

20/08/2020, 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

07/05/2020, 08:28

Juntada de ato ordinatório

07/05/2020, 08:28

Juntada de ato ordinatório

07/05/2020, 08:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2020, 19:30

Juntada de ato ordinatório

14/10/2019, 17:45

Conclusos para decisão

14/10/2019, 17:45

Juntada de ato ordinatório

14/10/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

31/07/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 14:45

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

21/06/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2019, 11:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2019, 11:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2019, 11:51

Decorrido prazo de FESTO BRASIL LTDA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:05

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2019, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2019, 23:10

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/05/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:12

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 07:39

Juntada de Petição de impugnação

25/03/2019, 17:48

Juntada de outros documentos

14/03/2019, 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 16:09

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 01:57

Publicado Despacho em 22/01/2019.

22/01/2019, 09:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2019, 09:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 2/2019 (13a. Vara)

18/01/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 17:53

Conclusos para despacho

16/01/2019, 15:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/01/2019, 15:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2019 (13a. Vara)

16/01/2019, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2019, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2019, 16:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/01/2019, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA VIRTUALIZAÇÃO

26/10/2018, 09:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 256/258

19/10/2018, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000133607 Complemento Livre:

09/10/2018, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2018, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/06/2018, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/119

14/06/2018, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO EXTRATO DE PAGAMENTO DE Complemento Livre: PRC

29/05/2018, 13:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/05/2018, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/05/2018 PedidoJF: 298-13/2018 Prot: 300180529028511

29/05/2018, 11:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 190/2017 (13a. Vara)

30/11/2017, 15:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.190/2017 (13a. Vara)

30/11/2017, 15:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 1759

30/11/2017, 15:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

07/11/2017, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2017, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2017, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2017, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2017, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 07:05

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre: OFÍCIO Nº 20170000057

11/10/2017, 07:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/10/2017, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/10/2017 PedidoJF: 738-13/2017 Prot: 300171010025101

10/10/2017, 15:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 104/2017 (13a. Vara)

18/08/2017, 08:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.104/2017 (13a. Vara)

30/06/2017, 16:25

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20170136453 - OFICIO Nº 20170000058R

30/06/2017, 15:45

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20170136451 - OFICIO Nº 20170000057R

30/06/2017, 15:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/06/2017, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000113241 Complemento Livre:

13/06/2017, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2017, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2017, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2017, 14:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/03/2017, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000017815 Complemento Livre:

08/02/2017, 09:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/01/2017, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 16:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 14:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

19/10/2016, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Pet. autora Complemento Livre: 2016.61000211298-1

13/10/2016, 11:52

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

30/09/2016, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/09/2016, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/09/2016, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260023089 Complemento Livre:

28/09/2016, 09:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/09/2016, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000173591 Complemento Livre: DA UNIÃO

30/08/2016, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2016, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2016, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000144576 Complemento Livre:

25/07/2016, 07:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

13/07/2016, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/07/2016, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2016, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

01/07/2016, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

01/07/2016, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000115753 Complemento Livre: PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/07/2016, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2016, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/06/2016, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100/111

31/05/2016, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140011221 Complemento Livre: PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/05/2016, 09:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/83

03/05/2016, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 11:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2016, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2016, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2016, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2016, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS DOS EMBARGOS A EXECUCAO No. Complemento Livre: 0022047-30.2010.403.6100

20/04/2016, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000054276 Complemento Livre: PETICAO DO EXEQUENTE

13/04/2016, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2016, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/03/2016, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: JUNTADO NO BALCAO

16/03/2016, 10:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 122/129

16/03/2016, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2016, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000043260 Complemento Livre: PETICAO EXEQUENTE

10/03/2016, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/121

02/03/2016, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/02/2016, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2016, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2016, 14:18

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0022047-30.2010.403.6100 - Apenso

24/02/2016, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS DOS EMBARGOS A EXECUCAO No. Complemento Livre: 0022047-30.2010.403.6100.

24/02/2016, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

15/02/2016, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2016, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 9/2011 (13a. Vara)

28/02/2011, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20110000490551 Complemento Livre: PETICAO DO EXEQUENTE

24/02/2011, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2011, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/02/2011, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2011, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2011, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000291946 Complemento Livre:

29/11/2010, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO DE DESPACHO Complemento Livre: PREVISTA PARA 23/11/2010

19/11/2010, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2010, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N. 0022047-30.2010.403.6100

09/11/2010, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: PROTOCOLIZADO EM 22/10

25/10/2010, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2010, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2010, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA PFN Complemento Livre:

23/09/2010, 12:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0013.2010.01857 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO (ART.730 DO CPC)

23/09/2010, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO ART. 730 CPC Complemento Livre: 0013.2010.01857

16/09/2010, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR CITACAO Complemento Livre: 730

15/09/2010, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2010, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2010, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000217944 Complemento Livre: PETICAO (EXEQUENTE)

10/09/2010, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2010, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/07/2010, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/42

02/07/2010, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2010, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2010, 10:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/06/2010, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/06/2010, 10:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/06/2010, 14:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/06/2010, 14:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/06/2010, 14:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/06/2010, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM REMESSA SEDI Complemento Livre:

23/06/2010, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2010, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

22/06/2010, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2010, 13:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FESTO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA X Exe: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS -Despaho n:1559 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

22/06/2010, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

19/07/2000, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000135/2000

19/07/2000, 12:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/14

29/06/2000, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2000, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2000, 10:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101

16/05/2000, 15:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2000, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2000, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2000, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2000, 12:38

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 10/11

15/02/2000, 15:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/02/2000, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/1999, 15:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/13

18/08/1999, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/1999, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/1999, 10:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/12

16/09/1998, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/1998, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/1998, 12:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/18

30/10/1995, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/1995, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/1995, 07:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 121/122

23/01/1995, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/1995, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/1994, 06:09

Remessa - REMESSA INTERNA P/ CUMPRIR

14/03/1994, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

23/11/1993, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PROVIDENCIE AUTORA LEMENTOS PARA CITACAO DA TELEBRAS PPU

10/11/1993, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CLS

09/11/1993, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

07/10/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO NOMEACAO DE PERITO

29/09/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/1993, 21:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AUTOR

21/07/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

03/06/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PPU.

31/08/1992, 23:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/1992, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

31/08/1992, 21:00

Provimento em Parte - ATO ORDINATORIO

27/03/1988, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO MALOTE 10.632

07/12/1987, 22:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

01/12/1985, 22:00

Despacho

•03/09/2024, 14:58

Sentença

•18/07/2024, 11:49

Sentença

•17/07/2024, 15:57

Despacho

•10/06/2024, 17:36

Despacho

•07/06/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 20:49

Ofício de transferência eletrônica

•15/05/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:02

Despacho

•09/11/2023, 12:38

Despacho

•08/11/2023, 22:04

Despacho

•14/08/2023, 13:51

Despacho

•09/08/2023, 19:15

Todos os documentos(39)

Despacho

•25/03/2025, 14:14

Outros Documentos

•28/02/2025, 14:14

Despacho

•03/09/2024, 14:58

Sentença

•18/07/2024, 11:49

Sentença

•17/07/2024, 15:57

Despacho

•10/06/2024, 17:36

Despacho

•07/06/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 20:49

Ofício de transferência eletrônica

•15/05/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:02

Despacho

•09/11/2023, 12:38

Despacho

•08/11/2023, 22:04

Despacho

•14/08/2023, 13:51

Despacho

•09/08/2023, 19:15

Despacho

•17/04/2023, 11:26

Despacho

•14/04/2023, 17:44

Despacho

•12/12/2022, 19:16

Despacho

•12/12/2022, 17:58

Despacho

•30/06/2022, 10:42

Despacho

•29/06/2022, 17:17

Despacho

•07/02/2022, 09:20

Despacho

•04/02/2022, 21:34

Sentença

•04/10/2021, 10:15

Sentença

•01/10/2021, 16:33

Outras peças

•04/03/2021, 20:28

Outras peças

•04/03/2021, 20:28

Despacho

•12/02/2021, 13:51

Despacho

•05/10/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 09:36

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 09:35

Decisão

•06/05/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 14:27

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 14:23

Impugnação

•25/03/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 16:09

Despacho

•17/01/2019, 18:29

Despacho

•17/01/2019, 17:53