Execução Fiscal 5000466-53.2021.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.030,45

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

GERALDO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

VAPT VUPT TRANSPORTADORA DE PROMISSAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2026, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2026, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:47

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2023, 14:02

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 10:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2023, 17:37

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 16:07

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2026, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2026, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:47

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 18:47

Despacho

•30/04/2026, 18:47

12/02/2026, 08:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2023, 14:02

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 10:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2023, 17:37

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:21

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:21

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:35

Decorrido prazo de GERALDO ALVES PEREIRA em 08/05/2023 23:59.

05/07/2023, 10:15

Juntada de certidão

05/07/2023, 10:15

Expedição de outros documentos

12/06/2023, 17:00

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:28

Juntada de certidão

15/02/2023, 12:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/02/2023, 16:33

Juntada de certidão

08/02/2023, 10:20

Juntada de certidão

19/12/2022, 09:56

Expedição de Carta de citação.

21/10/2022, 13:37

Expedição de Carta de citação.

21/10/2022, 13:37

Expedição de carta de citação

17/10/2022, 15:35

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:32

Proferida decisão interlocutória

29/09/2022, 15:03

Deferido o pedido de

29/09/2022, 15:03

Conclusos para decisão

13/05/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:57

Juntada de certidão

02/05/2022, 16:56

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:25

Decorrido prazo de VAPT VUPT TRANSPORTADORA DE PROMISSAO LTDA - EPP em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:31

Publicado Edital em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VAPT VUPT TRANSPORTADORA DE PROMISSAO LTDA - EPP EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS A DOUTORA CAROLLINE SCOFIELD AMARAL, MMª. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE LINS E JEF ADJUNTO, 42ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente o executado, por causa do qual tramitam, neste juízo, os autos da Execução Fiscal, processo nº 5000466-53.2021.4.03.6142, que a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move em face de VAPT VUPT TRANSPORTADORA DE PROMISSAO LTDA - EPP, para lhe haver a importância de R$ 5.121,93, em 21/12/2021, conforme Certidão(ões) de Dívida Ativa (CDA) número(s) 4.006.017406/21-67 e para que chegue ao conhecimento do(s) executado(s) VAPT VUPT TRANSPORTADORA DE PROMISSAO LTDA - EPP - CNPJ: 08.739.436/0001-09, na pessoa de seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) CITADO(S) para pagar o débito principal, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros, custas e demais encargos legais, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ciente de que este Juízo funciona na Rua José Fava, nº 460, Bairro Junqueira, Lins/SP, no horário compreendido entre as 12:00h e 19:00h. Para que ninguém possa alegar ignorância, o presente edital será publicado na forma da lei. NADA MAIS. Eu, Cecília Akiko Kassai, Técnica Judiciária, RF 5369, digitei e conferi. Expedido em Lins/SP, em 04 de fevereiro de 2022. CAROLLINE SCOFIELD AMARAL Juíza Federal Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000466-53.2021.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VAPT VUPT TRANSPORTADORA DE PROMISSAO LTDA - EPP EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS A DOUTORA CAROLLINE SCOFIELD AMARAL, MMª. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE LINS E JEF ADJUNTO, 42ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente o executado, por causa do qual tramitam, neste juízo, os autos da Execução Fiscal, processo nº 5000466-53.2021.4.03.6142, que a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move em face de VAPT VUPT TRANSPORTADORA DE PROMISSAO LTDA - EPP, para lhe haver a importância de R$ 5.121,93, em 21/12/2021, conforme Certidão(ões) de Dívida Ativa (CDA) número(s) 4.006.017406/21-67 e para que chegue ao conhecimento do(s) executado(s) VAPT VUPT TRANSPORTADORA DE PROMISSAO LTDA - EPP - CNPJ: 08.739.436/0001-09, na pessoa de seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) CITADO(S) para pagar o débito principal, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros, custas e demais encargos legais, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ciente de que este Juízo funciona na Rua José Fava, nº 460, Bairro Junqueira, Lins/SP, no horário compreendido entre as 12:00h e 19:00h. Para que ninguém possa alegar ignorância, o presente edital será publicado na forma da lei. NADA MAIS. Eu, Cecília Akiko Kassai, Técnica Judiciária, RF 5369, digitei e conferi. Expedido em Lins/SP, em 04 de fevereiro de 2022. CAROLLINE SCOFIELD AMARAL Juíza Federal Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000466-53.2021.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:23

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

04/02/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:18

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:41

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 16:40

Decorrido prazo de VAPT VUPT TRANSPORTADORA DE PROMISSAO LTDA - EPP em 17/11/2021 23:59.

16/12/2021, 16:40

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:40

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Juntada de certidão

28/09/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 15:14

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/09/2021, 10:42

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:24

Juntada de ato ordinatório

10/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 15:19

Decorrido prazo de VAPT VUPT TRANSPORTADORA DE PROMISSAO LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59.

10/09/2021, 15:15

Expedição de Carta de citação.

24/08/2021, 12:02

Expedição de carta de citação

20/08/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 19:16

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:43

Recebidos os autos

05/08/2021, 16:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/08/2021, 16:51

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2021, 15:05

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 15:05

Decisão

•01/08/2023, 10:23

Decisão

•31/07/2023, 17:37

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 17:28

Decisão

•29/09/2022, 15:03

Despacho

•12/01/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 16:40

Despacho

•27/09/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 15:23

Despacho

•13/08/2021, 19:16