Embargos à Execução 0001097-22.2009.4.03.6104 - TRF3

Embargos à Execução 0001097-22.2009.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: LEANDRO MAURICIO BATISTA PINHEIRO, TARCISIO MOTA SIQUEIRA, HERCULES DE CARVALHO DIAS, HELIO COSTA DE OLIVEIRA, SERGIO INCERPI, ROBERTO HID BUKALIL, FIRMINO AFONSO NUNES, RAMON ARMESTO MONDELO Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0001097-22.2009.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Cuida-se de embargos à execução opostos pela União Federal nos autos nº 0008751-70.2003.403.6104. Foi proferida sentença que julgou parcialmente procedentes os presentes embargos (id 12447441 - docs. 109/113). O E. TRF-3ª Região deu provimento à apelação interposta pela União, determinando o retorno dos autos e a remessa à Contadoria Judicial para a elaboração de nova conta de liquidação, aplicando a prescrição decenal, inclusive com relação ao embargado Roberto Hid Bukalil (id 12447441 - docs. 145/150). Com o retorno do processo a esta 1ª instância, deu-se cumprimento ao v. acórdão. O Setor Contábil apresentou dois cálculos; após os esclarecimentos solicitados pelos embargados, elaborou novo parecer em id 52497707, ratificando o cálculo anexado em id 12447441. Ambas as partes manifestaram concordância com a nova conta (id's 53320608 e 53354228). Sendo assim, homologo a conta apresentada pela Contadoria Judicial (id's 12447441; fls. 213 e 52497707) e fixo a presente execução no montante de R$ 54.483,12, atualizado para 09/2018. A execução do valor ora apurado deverá prosseguir nos autos da ação principal - nº 0008751-70.2003.403.6104. Trasladem-se aos autos principais cópias da sentença, do acórdão, dos cálculos juntados em id 12447441; fls. 213 e id 52497707, da presente decisão e da respetiva certidão de trânsito em julgado. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. Santos, 03 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 09/03/2022

Decorrido prazo de LEANDRO MAURICIO BATISTA PINHEIRO em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO HID BUKALIL em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de HERCULES DE CARVALHO DIAS em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de FIRMINO AFONSO NUNES em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de HELIO COSTA DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAMON ARMESTO MONDELO em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO MOTA SIQUEIRA em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO INCERPI em 08/03/2022 23:59.

Publicado Decisão em 09/02/2022.

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