Execução Fiscal 0033183-35.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2011

Valor da Causa

R$ 11.891,04

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

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JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA

OAB/SP 164850·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

GATEKEEPER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2025, 21:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 07:16

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:49

Publicado Intimação em 12/03/2025.

14/03/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

14/03/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:31

Decorrido prazo de GATEKEEPER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:54

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/02/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

05/02/2025, 16:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.

05/02/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:30

Juntada de certidão

13/01/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 21:10

Todas as movimentações(79)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2025, 21:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 07:16

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 07:16

Despacho

•10/03/2025, 07:31

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Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:49

Publicado Intimação em 12/03/2025.

14/03/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

14/03/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:31

Decorrido prazo de GATEKEEPER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:54

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/02/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

05/02/2025, 16:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.

05/02/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:30

Juntada de certidão

13/01/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 21:10

Conclusos para despacho

11/01/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:37

Juntada de certidão

11/12/2023, 16:48

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:05

Juntada de certidão

04/12/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 20:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 209/2023

12/07/2023, 12:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.209/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 12:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:10

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA - SP164850 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0033183-35.2011.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 09:28

Juntada de certidão

07/02/2022, 09:27

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 11:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 11:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2020, 18:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.121/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

16/09/2020, 14:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/09/2020, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000074716 Complemento Livre: FGE

21/11/2019, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2019, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/09/2019, 08:27

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0007042-32.2018.403.6182 - Apenso

03/09/2019, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Traslado da sentença dos embargos Complemento Livre: para os autos da exeução de origem

07/06/2019, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2019, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 06:48

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007042-32.2018.403.6182 - Apenso

05/06/2018, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000035227 Complemento Livre: FGE

06/04/2018, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2018, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/03/2018, 07:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2017.01969 Complemento Livre: ATZ

07/02/2018, 07:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2017.01969 EM 13/12/2017 (Guia 2017.0163)

14/12/2017, 13:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2017.01007 Complemento Livre: ATZ

05/12/2017, 10:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 8202.2017.01007 EM 12/09/2017 (Guia 2017.0107)

13/09/2017, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICAÇAO ELETRONICA-REITERAÇAO DE OFICIO 074/2014 Complemento Livre: 1º VARA DE FALENCIAS E RECUPERAÇOES JUDICIAIS DA COMARCA DE SAO PAULO/SP-PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

17/05/2016, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 74/2014 Complemento Livre:

07/02/2014, 13:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

04/10/2013, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

04/10/2013, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2013, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/08/2013, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 272/285

22/05/2013, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2013, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2013, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2013, 17:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

21/01/2013, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2013, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

15/08/2012, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2012, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2012, 12:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BRA TRANSPORTES AEREOS S/A Complemento Livre: DEVOLUCAO DE AR POSITIVO

30/11/2011, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2011, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820144841 Complemento Livre: EXECUTADO

12/09/2011, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2011, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2011, 16:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

12/08/2011, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2011, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/08/2011, 06:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/07/2011, 10:56

Despacho

•10/12/2024, 21:10

Despacho

•05/09/2023, 20:31

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 11:42