Execução Fiscal 0000205-23.1999.4.03.6118 - TRF3

Execução Fiscal 0000205-23.1999.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 09:37

Juntada de certidão

15/02/2023, 09:36

Processo Desarquivado

03/02/2023, 16:58

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 16:39

Transitado em Julgado em 30/03/2022

17/11/2022, 18:01

Decorrido prazo de PEDRO JACOB FILHO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de HELOISA HELENA MARCONDES COLAROSSI em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de COLAROSSI E JACOB LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:31

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLAROSSI E JACOB LTDA - ME, PEDRO JACOB FILHO, HELOISA HELENA MARCONDES COLAROSSI Advogado do(a) EXECUTADO: IVENS ROBERTO BARBOSA GONCALVES - SP90392 Advogado do(a) EXECUTADO: IVENS ROBERTO BARBOSA GONCALVES - SP90392 Advogado do(a) EXECUTADO: IVENS ROBERTO BARBOSA GONCALVES - SP90392 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000205-23.1999.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de COLAROSSI E JACOB LTDA - ME, PEDRO JACOB FILHO e HELOISA HELENA MARCONDES COLAROSSI. A Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no presente feito (ID 91720866). É o relato do necessário. Passo a decidir. Considerando a inexistência de causa de suspensão ou interrupção do prazo prescricional, bem como ter sido a ação ajuizada em 11.11.1999, declaro a prescrição da pretensão de cobrança do crédito mencionado na(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial e, por conseguinte, com fundamento no art. 924, V, do CPC, combinado com art. 156, V, do CTN, JULGO EXTINTO o presente processo movido pela FAZENDA NACIONAL em face de COLAROSSI E JACOB LTDA - ME, PEDRO JACOB FILHO e HELOISA HELENA MARCONDES COLAROSSI, restando insubsistente a penhora eventualmente realizada. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos, agora definitivamente. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 09:40

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 09:40

Sentença

•01/02/2022, 11:51

—

Partes do Processo(25)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/03/2022

Decorrido prazo de PEDRO JACOB FILHO em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de HELOISA HELENA MARCONDES COLAROSSI em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de COLAROSSI E JACOB LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Publicado Sentença em 09/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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