Apelação Cível 0000849-60.2012.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:38

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 13:45

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2026, 16:55

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2026, 16:55

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2026, 16:55

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2026, 16:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2026, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de parecer

07/03/2024, 21:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

07/03/2024, 21:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:05

Juntada de certidão

14/11/2023, 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/11/2023, 16:03

Todas as movimentações(19)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:38

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 13:45

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2026, 16:55

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2026, 16:55

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2026, 16:55

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2026, 16:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2026, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de parecer

07/03/2024, 21:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

07/03/2024, 21:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:05

Juntada de certidão

14/11/2023, 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/11/2023, 16:03

Recebidos os autos

14/11/2023, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: RONNIE DALTON MARINHO Advogados do(a) REU: ALEX BARBOSA PEREIRA - MS12695, ARLINDO MURILO MUNIZ - MS12145, ELZA CATARINA ARGUELHO - MS17397 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 13/2019, fica a parte recorrida intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, em 05 (cinco) dias, na forma do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Corumbá/MS, 1 de fevereiro de 2022. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0000849-60.2012.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

02/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•27/09/2023, 18:46

Despacho

•27/09/2023, 17:25

Ato ordinatório

•14/08/2023, 14:06

Ato ordinatório

•14/08/2023, 14:03

Sentença

•14/07/2023, 14:20

Ato ordinatório

•26/01/2023, 16:22

Ato ordinatório

•26/01/2023, 16:22

Ato ordinatório

•26/01/2023, 16:20

Sentença

•10/01/2023, 12:42

Sentença

•07/12/2022, 17:57

Ato ordinatório

•01/02/2022, 14:08

Ato ordinatório

•01/02/2022, 14:06

Ato ordinatório

•27/01/2022, 23:03

Ato ordinatório

•27/01/2022, 23:02

Embargos de Declaração

•27/01/2022, 21:03

Todos os documentos(24)

Despacho

•27/09/2023, 18:46

Despacho

•27/09/2023, 17:25

Ato ordinatório

•14/08/2023, 14:06

Ato ordinatório

•14/08/2023, 14:03

Sentença

•14/07/2023, 14:20

Ato ordinatório

•26/01/2023, 16:22

Ato ordinatório

•26/01/2023, 16:22

Ato ordinatório

•26/01/2023, 16:20

Sentença

•10/01/2023, 12:42

Sentença

•07/12/2022, 17:57

Ato ordinatório

•01/02/2022, 14:08

Ato ordinatório

•01/02/2022, 14:06

Ato ordinatório

•27/01/2022, 23:03

Ato ordinatório

•27/01/2022, 23:02

Embargos de Declaração

•27/01/2022, 21:03

Sentença

•10/01/2022, 14:48

Sentença

•16/12/2021, 17:37

Decisão

•03/05/2021, 16:22

Decisão

•03/05/2021, 16:21

Decisão

•03/05/2021, 16:20

Decisão

•09/02/2021, 17:55

Ato ordinatório

•26/02/2020, 17:21

Ato ordinatório

•26/02/2020, 17:19

Ato ordinatório

•08/01/2020, 18:46