Procedimento Comum Cível 5002557-64.2021.4.03.6127 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002557-64.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO RICARDO COVRE, JOEL ALEXANDRO GONCALVES, LUIS RICARDO DIAS PEREIRA, ELAINE CRISTINA COVRE VISACRE, CLEITON GUEDES Advogados do(a) AUTOR: LETICIA FERNANDA DOS SANTOS - SP429924, JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI - SP190687, RODRIGO NEVES DIAS - SP283446 Advogados do(a) AUTOR: LETICIA FERNANDA DOS SANTOS - SP429924, JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI - SP190687, RODRIGO NEVES DIAS - SP283446 Advogados do(a) AUTOR: LETICIA FERNANDA DOS SANTOS - SP429924, JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI - SP190687, RODRIGO NEVES DIAS - SP283446 Advogados do(a) AUTOR: LETICIA FERNANDA DOS SANTOS - SP429924, JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI - SP190687, RODRIGO NEVES DIAS - SP283446 Advogados do(a) AUTOR: LETICIA FERNANDA DOS SANTOS - SP429924, JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI - SP190687, RODRIGO NEVES DIAS - SP283446 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. O Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090 determinando a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR). A decisão in verbis: “Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002557-64.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.” Portanto, evidente a necessidade de suspensão de todas as ações judiciais para a garantia de uma prestação jurisdicional homogênea, bem como para se evitar a desnecessária e dispendiosa movimentação do aparelho judiciário. Assim, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestando-os até julgamento final do processo referido. Intime-se e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(104)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/09/2025

Decorrido prazo de JOEL ALEXANDRO GONCALVES em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA COVRE VISACRE em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS RICARDO DIAS PEREIRA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO COVRE em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEITON GUEDES em 10/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Publicado Sentença em 20/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO COVRE em 08/03/2022 23:59.

Todas as movimentações(37)