Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013540-69.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

DIORANTE TRIDICO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ARY CARLOS ARTIGAS

OAB/SP 93139·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

DIORANTE TRIDICO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.148/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2025, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 137

14/02/2025, 07:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 23:42

Juntada de certidão

09/05/2024, 22:54

Juntada de certidão

09/05/2024, 16:43

Processo Desarquivado

09/05/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 10:21

Transitado em Julgado em 28/04/2022

28/04/2022, 10:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2022, 10:19

Juntada de certidão

28/04/2022, 10:18

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:18

Juntada de certidão

28/04/2022, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:05

Decorrido prazo de DIORANTE TRIDICO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:03

Todas as movimentações(206)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.148/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2025, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 137

14/02/2025, 07:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 23:42

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 09:42

Sentença

•04/02/2022, 18:16

09/05/2024, 22:54

Juntada de certidão

09/05/2024, 16:43

Processo Desarquivado

09/05/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 10:21

Transitado em Julgado em 28/04/2022

28/04/2022, 10:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2022, 10:19

Juntada de certidão

28/04/2022, 10:18

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:18

Juntada de certidão

28/04/2022, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:05

Decorrido prazo de DIORANTE TRIDICO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:31

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DIORANTE TRIDICO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARY CARLOS ARTIGAS - SP93139 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013540-69.2003.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta dos autos, a obrigação fora totalmente satisfeita. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 09:42

Juntada de certidão

07/02/2022, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2022, 18:16

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 14:33

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de DIORANTE TRIDICO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:27

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 13:44

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:19

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:59

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:59

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:59

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:55

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:49

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/12/2021, 13:17

Juntada de certidão

30/11/2021, 17:44

Juntada de certidão

30/11/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de DIORANTE TRIDICO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:29

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 18:10

Proferida decisão interlocutória

08/04/2021, 13:25

Juntada de certidão

08/04/2021, 02:24

Conclusos para decisão

08/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 09:41

Decorrido prazo de DIORANTE TRIDICO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 04:14

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 11:59

Juntada de certidão

23/02/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 11:35

Juntada de certidão

20/02/2021, 14:27

Conclusos para despacho

20/02/2021, 14:27

Juntada de certidão

20/02/2021, 14:27

Juntada de Cálculos judiciais

18/02/2021, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/02/2021, 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2020, 18:02

Juntada de certidão

16/12/2020, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:17

Decorrido prazo de DIORANTE TRIDICO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 06:43

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 13:48

Juntada de certidão

05/08/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 16:44

Juntada de certidão

03/08/2020, 13:08

Juntada de certidão

22/07/2020, 15:29

Conclusos para despacho

22/07/2020, 15:29

Decorrido prazo de DIORANTE TRIDICO em 03/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 21:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:28

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 14:46

Juntada de certidão

21/05/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 13:20

Juntada de certidão

21/05/2020, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 19:43

Juntada de certidão

29/03/2020, 19:07

Conclusos para despacho

29/03/2020, 19:07

Juntada de certidão

29/03/2020, 19:07

Juntada de certidão

29/03/2020, 19:06

Juntada de certidão

19/12/2019, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2019, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 02:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 00:12

Publicado Despacho em 29/11/2019.

29/11/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2019, 15:24

Juntada de certidão

26/11/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2019, 16:47

Juntada de certidão

02/11/2019, 16:45

Conclusos para despacho

02/11/2019, 16:45

Juntada de certidão

02/11/2019, 16:45

Juntada de certidão

02/11/2019, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:34

Decorrido prazo de DIORANTE TRIDICO em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:41

Publicado Despacho em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 13:07

Conclusos para despacho

30/04/2019, 05:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 03:38

Decorrido prazo de DIORANTE TRIDICO em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 03:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2019, 00:07

Publicado Despacho em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 15:08

Conclusos para despacho

02/03/2019, 18:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/03/2019, 18:32

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/02/2019, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2018, 00:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.148/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/10/2018, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2018, 16:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/10/2018, 17:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2018, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS MANIFESTACAO

19/10/2018, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DOCUMENTOS DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO Complemento Livre:

21/08/2018, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 303/2010 (1a. Vara)

29/09/2010, 16:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/09/2010, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

29/07/2010, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2010, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/07/2010, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

02/10/2009, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2009, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/09/2009, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNT. PET/OF/MAND/AR Complemento Livre:

09/10/2008, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2008, 09:28

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

20/09/2007, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

02/07/2007, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2007, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/06/2007, 12:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90/91

21/06/2007, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2007, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2007, 10:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO 730 Complemento Livre:

27/04/2007, 16:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: INTIMACAO

24/04/2007, 15:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72

06/03/2007, 04:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2007, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2007, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

21/11/2006, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2006, 14:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/11/2006, 17:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/10/2006, 13:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/89

17/10/2006, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2006, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2006, 14:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/10/2006, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 05/10/2006 GUIA: 44

05/10/2006, 16:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :4328

03/08/2005, 09:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.121/2005 (1a. Vara)

27/07/2005, 13:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/164

20/05/2005, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2005, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2005, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

17/12/2004, 11:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/51

01/12/2004, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2004, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2004, 11:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/11/2004, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 25/11/2004 GUIA: 45

25/11/2004, 09:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :4328

08/11/2004, 07:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.286/2004 (1a. Vara)

30/10/2004, 11:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/36

20/10/2004, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2004, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2004, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2004, 13:29

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 55/57

14/09/2004, 11:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/09/2004, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO PESSOAL

10/09/2004, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/08/2004, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/08/2004, 13:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/07/2004, 08:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62

29/06/2004, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2004, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2004, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

19/05/2004, 09:09

Documento - JUNTADA

23/04/2004, 13:57

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

18/02/2004, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

13/02/2004, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/02/2004, 14:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/41

11/12/2003, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2003, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2003, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/11/2003, 13:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/11/2003, 14:43

Despacho

•07/12/2021, 13:44

Despacho

•06/12/2021, 17:19

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 18:20

Decisão

•15/04/2021, 18:10

Decisão

•08/04/2021, 13:25

Despacho

•23/02/2021, 11:59

Despacho

•22/02/2021, 11:35

Despacho

•05/08/2020, 13:48

Despacho

•03/08/2020, 16:44

Despacho

•21/05/2020, 14:46

Despacho

•21/05/2020, 13:20

Despacho de Inspeção

•07/05/2020, 19:43

Despacho

•26/11/2019, 15:24

Todos os documentos(20)

Sentença

•07/02/2022, 09:42

Sentença

•04/02/2022, 18:16

Despacho

•07/12/2021, 13:44

Despacho

•06/12/2021, 17:19

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 18:20

Decisão

•15/04/2021, 18:10

Decisão

•08/04/2021, 13:25

Despacho

•23/02/2021, 11:59

Despacho

•22/02/2021, 11:35

Despacho

•05/08/2020, 13:48

Despacho

•03/08/2020, 16:44

Despacho

•21/05/2020, 14:46

Despacho

•21/05/2020, 13:20

Despacho de Inspeção

•07/05/2020, 19:43

Despacho

•26/11/2019, 15:24

Despacho

•06/11/2019, 14:23

Despacho

•30/04/2019, 15:30

Despacho

•30/04/2019, 13:07

Despacho

•19/03/2019, 14:32

Despacho

•06/03/2019, 15:08