Cumprimento de sentença 5002215-93.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 79.564,20

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL ARISTON SA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PREDIAL DUCHEN LTDA

Autor

ESPOLIO DE ELVIRINA BARBOSA TAVARES PERISSINI

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA MARIA AZEVEDO MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

SIMONE MARLENE DA CONCEICAO VIANA

OAB/SP 179588·CPF·Representa: Réu

JOSE RUBENS PECANHA TAVARES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL ARISTON SA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PREDIAL DUCHEN LTDA

Autor

ESPOLIO DE ELVIRINA BARBOSA TAVARES PERISSINI

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PREDIAL DUCHEN LTDA

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ESPOLIO DE ELVIRINA BARBOSA TAVARES PERISSINI

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de PREDIAL DUCHEN LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELVIRINA BARBOSA TAVARES PERISSINI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL ARISTON SA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:11

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:55

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:18

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:49

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de PREDIAL DUCHEN LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELVIRINA BARBOSA TAVARES PERISSINI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL ARISTON SA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 13:55

Despacho

•26/03/2026, 18:18

10/04/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:11

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:55

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:18

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:21

Conclusos para despacho

02/09/2025, 18:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de custas

22/05/2025, 19:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2024, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2024, 16:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL ARISTON SA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de PREDIAL DUCHEN LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 06:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:03

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:23

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 19:03

Conclusos para despacho

15/02/2024, 18:44

Transitado em Julgado em 13/12/2023

14/02/2024, 19:46

Decorrido prazo de PREDIAL DUCHEN LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL ARISTON SA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELVIRINA BARBOSA TAVARES PERISSINI em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 12:25

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:46

Juntada de ato ordinatório

18/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2023, 22:05

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 10:53

Julgado improcedente o pedido

04/09/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 17:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELVIRINA BARBOSA TAVARES PERISSINI em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL ARISTON SA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de PREDIAL DUCHEN LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:16

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:57

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2023, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 16:34

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:23

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 07:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL ARISTON SA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de PREDIAL DUCHEN LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:16

Juntada de certidão

02/06/2022, 15:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELVIRINA BARBOSA TAVARES PERISSINI em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:17

Publicado Citação em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:03

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

24/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 22:32

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:26

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:47

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 12:45

Juntada de certidão

03/05/2022, 12:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:31

Decorrido prazo de PREDIAL DUCHEN LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELVIRINA BARBOSA TAVARES PERISSINI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL ARISTON SA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:32

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESPOLIO DE ELVIRINA BARBOSA TAVARES PERISSINI REPRESENTANTE: JOSE RUBENS PECANHA TAVARES Advogado do(a) AUTOR: SIMONE MARLENE DA CONCEICAO VIANA - SP179588, Advogado do(a) REPRESENTANTE: SIMONE MARLENE DA CONCEICAO VIANA - SP179588 REU: SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL ARISTON SA, PREDIAL DUCHEN LTDA, UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: ANGELA MARIA AZEVEDO MEDEIROS D E S P A C H O Novamente, solicite-se dos Juízos deprecados a devolução das cartas precatórias Id 44120192 e 44113818, devidamente cumpridas. Com sua juntada, vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias. Por conveniência, anoto que as tentativas para a citação da corré Sociedade Industrial e Comercial Ariston S/A, titular do domínio do imóvel usucapiendo, e única ré pendente de citação, já restaram frustradas em quatro oportunidades distintas, consoante revela as certidões Id 29535155 - Pág. 21, 52023822, 52267977 e 150808653 - Pág. 5, lavradas pelos Senhores Oficiais de Justiça. Int. Cumpra-se, com urgência. Santos, data da assinatura eletrônica. USUCAPIÃO (49) Nº 5002215-93.2019.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:04

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELVIRINA BARBOSA TAVARES PERISSINI em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:06

Juntada de ato ordinatório

18/11/2021, 17:06

Juntada de certidão

12/11/2021, 22:19

Juntada de certidão

11/11/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2021, 15:03

Conclusos para despacho

15/10/2021, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 23:23

Mandado devolvido sem cumprimento

26/04/2021, 19:03

Juntada de Petição de diligência

26/04/2021, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2021, 12:49

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 12:19

Mandado devolvido para redistribuição

22/04/2021, 12:19

Juntada de certidão

20/04/2021, 17:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/03/2021, 11:28

Juntada de certidão

09/03/2021, 12:39

Juntada de certidão

08/03/2021, 12:42

Juntada de certidão

05/03/2021, 16:30

Juntada de certidão

05/03/2021, 12:17

Juntada de certidão

05/03/2021, 11:37

Juntada de certidão

05/03/2021, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2021, 10:27

Juntada de certidão

04/03/2021, 19:18

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 18:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/02/2021, 20:17

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/02/2021, 20:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/02/2021, 20:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 19:05

Conclusos para despacho

06/07/2020, 14:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/07/2020, 14:08

Juntada de certidão

25/06/2020, 09:53

Decorrido prazo de PREDIAL DUCHEN LTDA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL ARISTON SA em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELVIRINA BARBOSA TAVARES PERISSINI em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 20:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 01:37

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 21:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 21:19

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 00:41

Conclusos para despacho

02/06/2020, 01:56

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2020, 19:59

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:09

Juntada de Petição de Manifestação

19/03/2020, 12:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 15:40

Juntada de certidão

12/03/2020, 09:44

Juntada de certidão

27/02/2020, 16:00

Conclusos para despacho

21/02/2020, 11:26

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2019, 10:33

Juntada de certidão

30/10/2019, 11:51

Juntada de certidão

24/10/2019, 16:04

Juntada de certidão

24/10/2019, 11:31

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/10/2019, 15:53

Juntada de Petição de custas

09/10/2019, 22:36

Juntada de Petição de réplica

09/10/2019, 22:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2019, 17:09

Juntada de certidão

18/09/2019, 17:30

Publicado Despacho em 18/09/2019.

18/09/2019, 12:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 19:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

13/09/2019, 18:19

Juntada de certidão

13/09/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 17:08

Juntada de certidão

12/09/2019, 17:07

Conclusos para despacho

12/09/2019, 17:07

Juntada de certidão

12/09/2019, 16:58

Juntada de certidão

26/08/2019, 17:29

Juntada de certidão

26/08/2019, 17:29

Expedição de #Não preenchido#.

26/08/2019, 17:07

Juntada de certidão

26/08/2019, 13:24

Juntada de certidão

26/08/2019, 13:24

Juntada de certidão

26/08/2019, 13:01

Decorrido prazo de PREDIAL DUCHEN LTDA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:22

Juntada de certidão

29/05/2019, 12:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:07

Publicado Citação em 29/05/2019.

29/05/2019, 00:07

Mandado devolvido sem cumprimento

28/05/2019, 16:33

Juntada de Petição de diligência

28/05/2019, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2019, 16:18

Juntada de certidão

28/05/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 15:13

Expedição de Edital.

24/05/2019, 14:43

Juntada de Petição de contestação

24/05/2019, 12:41

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 17:37

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2019, 16:49

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 16:42

Juntada de Certidão

23/05/2019, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2019, 21:33

Publicado Despacho em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 18:57

Conclusos para despacho

29/03/2019, 18:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/03/2019, 18:46

Conclusos para despacho

29/03/2019, 18:41

Juntada de Certidão

29/03/2019, 18:23

Expedição de Certidão

20/03/2019, 14:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/03/2019, 14:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/03/2019, 12:38

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 12:38

Despacho

•03/09/2025, 13:21

Despacho

•12/03/2024, 06:43

Despacho

•21/02/2024, 17:23

Despacho

•20/02/2024, 19:03

Sentença

•19/10/2023, 12:22

Sentença

•18/10/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:45

Sentença

•04/09/2023, 16:42

Despacho

•20/07/2023, 16:03

Despacho

•19/07/2023, 15:57

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:09

Despacho

•12/05/2023, 15:40

Todos os documentos(35)

Despacho

•08/04/2026, 13:55

Despacho

•26/03/2026, 18:18

Despacho

•03/09/2025, 13:21

Despacho

•12/03/2024, 06:43

Despacho

•21/02/2024, 17:23

Despacho

•20/02/2024, 19:03

Sentença

•19/10/2023, 12:22

Sentença

•18/10/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:45

Sentença

•04/09/2023, 16:42

Despacho

•20/07/2023, 16:03

Despacho

•19/07/2023, 15:57

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:09

Despacho

•12/05/2023, 15:40

Despacho

•08/05/2023, 18:23

Despacho

•13/04/2023, 12:46

Despacho

•18/05/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 12:45

Despacho

•07/02/2022, 09:43

Despacho

•04/02/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 17:06

Despacho

•16/10/2021, 15:03

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 23:23

Documento Digitalizado

•09/03/2021, 12:39

Despacho

•06/07/2020, 19:05

Despacho

•05/06/2020, 21:19

Despacho

•05/06/2020, 00:41

Despacho

•13/03/2020, 17:45

Despacho

•13/09/2019, 18:19

Despacho

•13/09/2019, 14:58

Despacho

•01/04/2019, 16:00

Despacho

•29/03/2019, 18:57