Agravo em Recurso Especial 5005765-17.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 6ª Vara Federal de Guarulhos 1° Grau · TRF3 · Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas · 06ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 38 - Des.fed. Fausto de Sanctis

Partes do Processo

JOAO PAULO DOS SANTOS ALVES

CPF

Autor

FABIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

THAIS DE ALBUQUERQUE

OAB/SP 331158·CPF·Representa: Autor

EMERSON DE ALBUQUERQUE

OAB/SP 346936·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/10/2023, 08:03

Transitado em Julgado em 19/10/2023

19/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 904079/2023

11/09/2023, 18:31

Protocolizada Petição 904079/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023, 18:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2023 Petição Nº 807724/2023 - AgRg

08/09/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/09/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0807724 - AgRg no AREsp 2380879 - Publicação prevista para 08/09/2023

06/09/2023, 16:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/09/2023, 12:02

Não conhecido o recurso de FABIO RODRIGUES DA SILVA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 807724/2023 - AgRg no AREsp 2380879

05/09/2023, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

18/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 807724/2023

17/08/2023, 12:01

Protocolizada Petição 807724/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/08/2023

17/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 755534/2023

07/08/2023, 19:11

Protocolizada Petição 755534/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2023

07/08/2023, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023

04/08/2023, 05:03

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/10/2023, 08:03

Transitado em Julgado em 19/10/2023

19/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 904079/2023

11/09/2023, 18:31

Protocolizada Petição 904079/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023, 18:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2023 Petição Nº 807724/2023 - AgRg

Documentos

-

•07/06/2023, 20:39

-

•07/06/2023, 20:39

08/09/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/09/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0807724 - AgRg no AREsp 2380879 - Publicação prevista para 08/09/2023

06/09/2023, 16:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/09/2023, 12:02

Não conhecido o recurso de FABIO RODRIGUES DA SILVA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 807724/2023 - AgRg no AREsp 2380879

05/09/2023, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

18/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 807724/2023

17/08/2023, 12:01

Protocolizada Petição 807724/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/08/2023

17/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 755534/2023

07/08/2023, 19:11

Protocolizada Petição 755534/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2023

07/08/2023, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023

04/08/2023, 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023

04/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2023

03/08/2023, 14:10

Não conhecido o agravo de FABIO RODRIGUES DA SILVA e JOAO PAULO DOS SANTOS ALVES

03/08/2023, 14:10

Não conhecido o recurso de JOAO PAULO DOS SANTOS ALVES

03/08/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2023

03/08/2023, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

01/08/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 731740/2023

01/08/2023, 19:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/08/2023, 19:19

Protocolizada Petição 731740/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/08/2023

01/08/2023, 19:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/07/2023, 13:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/07/2023, 13:38

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 680354 (2021/0219999-2)

06/07/2023, 12:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/06/2023, 12:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/06/2023, 12:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/06/2023, 10:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/06/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/06/2023, 20:41

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•07/06/2023, 20:39

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•07/06/2023, 20:38

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•07/06/2023, 20:38

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•07/06/2023, 20:38

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•07/06/2023, 20:38

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•07/06/2023, 20:38

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•07/06/2023, 20:37

-

•07/06/2023, 20:37

-

•07/06/2023, 20:37

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•07/06/2023, 20:37

Todos os documentos(33)

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•07/06/2023, 20:39

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•07/06/2023, 20:36

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