Procedimento Comum Cível 5002650-47.2019.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 42.389,59

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

JOEL ALIOTO MACEDO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDINEI SANTOS ALVES DA SILVA

OAB/SP 64853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOEL ALIOTO MACEDO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/06/2024, 17:25

Decorrido prazo de JOEL ALIOTO MACEDO em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:38

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de apelação

11/02/2024, 20:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos

12/01/2024, 15:14

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/06/2024, 17:25

Decorrido prazo de JOEL ALIOTO MACEDO em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:51

08/05/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:38

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de apelação

11/02/2024, 20:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos

12/01/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

23/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2022, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:12

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:38

Julgado improcedente o pedido

19/09/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 18:40

Decorrido prazo de JOEL ALIOTO MACEDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOEL ALIOTO MACEDO Advogado do(a) AUTOR: CLAUDINEI SANTOS ALVES DA SILVA - SP64853 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 135034414: Prejudicado o pedido da parte autora, haja vista que a cópia integral do Processo Administrativo foi devidamente juntada aos autos pela parte ré no documento de ID 58423505. Outrossim, considerando a anotação de SIGILO DE DOCUMENTOS, determino à Secretaria a concessão de visibilidade do Processo Administrativo às partes e ao advogado da parte autora. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002650-47.2019.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado regularmente constituído, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA JUÍZA FEDERAL LIMEIRA, 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:21

Juntada de comunicações

05/01/2022, 20:40

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:36

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2021, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

14/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:17

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 14:09

Juntada de comunicações

21/06/2021, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 18:31

Conclusos para despacho

09/02/2021, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2020, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 00:16

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2020, 16:19

Conclusos para despacho

14/12/2019, 11:49

Juntada de Petição de contestação

13/12/2019, 18:53

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

27/11/2019, 11:24

Decorrido prazo de JOEL ALIOTO MACEDO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:45

Publicado Despacho em 29/10/2019.

30/10/2019, 01:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 01:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2019, 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/10/2019, 17:18

Conclusos para despacho

16/10/2019, 16:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/10/2019, 12:06

Juntada de certidão

15/10/2019, 12:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/10/2019, 19:47

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 19:47

Sentença

•15/01/2024, 15:45

Sentença

•12/01/2024, 15:14

Decisão

•09/11/2022, 18:03

Decisão

•27/10/2022, 18:59

Sentença

•20/09/2022, 12:38

Sentença

•19/09/2022, 14:39

Despacho

•10/01/2022, 14:48

Despacho

•10/01/2022, 14:21

Comunicações

•04/11/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:16

Despacho

•14/07/2021, 14:09

Comunicações

•21/06/2021, 18:02

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:51

Sentença

•15/01/2024, 15:45

Sentença

•12/01/2024, 15:14

Decisão

•09/11/2022, 18:03

Decisão

•27/10/2022, 18:59

Sentença

•20/09/2022, 12:38

Sentença

•19/09/2022, 14:39

Despacho

•10/01/2022, 14:48

Despacho

•10/01/2022, 14:21

Comunicações

•04/11/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:16

Despacho

•14/07/2021, 14:09

Comunicações

•21/06/2021, 18:02

Despacho

•28/04/2021, 13:18

Despacho

•17/02/2021, 18:31

Despacho

•18/06/2020, 19:16

Despacho

•30/03/2020, 18:29

Despacho

•24/10/2019, 16:03

Despacho

•23/10/2019, 18:40