Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004122-29.2012.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 31.192,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 17:15

Juntada de certidão

08/11/2022, 17:15

Transitado em Julgado em 26/10/2022

08/11/2022, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES MACIEL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:16

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:58

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES MACIEL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 17:15

Juntada de certidão

08/11/2022, 17:15

Transitado em Julgado em 26/10/2022

08/11/2022, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES MACIEL em 28/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•25/08/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 09:58

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legal

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Acessibilidade

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29/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:16

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:58

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES MACIEL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:15

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES MACIEL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:27

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:24

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO RODRIGUES MACIEL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIA RODRIGUES FERNANDES - SP243524 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O D E O B J E T O E P É CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO – ID 243012707, CONSTA NOS AUTOS PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS DE DAR E RECEBER QUITAÇÃO, OUTORGADA POR JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES MACIEL – CPF 958.936.108-06 (ID 34238543 – fl. 13) À ADVOGADA LUCIA RODRIGUES FERNANDES – OAB/SP 243.524 – CPF 029.793.508-93. CERTIFICO, AINDA, QUE A REFERIDA ADVOGADA PERMANECE CONSTITUÍDA NOS AUTOS COMO REPRESENTANTE DO AUTOR SUPRAMENCIONADO. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004122-29.2012.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:55

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:23

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:23

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 13:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO RODRIGUES MACIEL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIA RODRIGUES FERNANDES - SP243524 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ QUE, O(S) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S) FORAM TRANSMITIDOS ELETRONICAMENTE AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, PODENDO SER ACOMPANHADO(S) O ANDAMENTO/PAGAMENTO EM CONSULTAS PELO LINK: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag ARAÇATUBA/SP, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004122-29.2012.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:48

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2021, 19:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 16:36

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 17:10

Proferida decisão interlocutória

09/11/2021, 12:24

Conclusos para decisão

05/11/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/11/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 21:38

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:55

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES MACIEL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:15

Publicado Decisão em 23/06/2021.

27/06/2021, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 20:57

Proferida decisão interlocutória

21/06/2021, 17:55

Conclusos para decisão

17/06/2021, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/05/2021, 11:53

Expedição de Informação

20/05/2021, 11:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/05/2021, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:48

Proferida decisão interlocutória

10/05/2021, 23:57

Conclusos para decisão

07/05/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 21:30

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2021.

26/04/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

25/04/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 17:12

Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 17:12

Expedição de Informação

20/04/2021, 14:05

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/04/2021, 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2021, 18:08

Juntada de Petição de contestação

19/03/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:32

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2020, 17:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2020, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:48

Conclusos para despacho

15/09/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2020, 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 18:25

Juntada de ato ordinatório

09/09/2020, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 10:21

Expedição de Informação

07/08/2020, 23:24

Recebidos os autos

07/08/2020, 23:24

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2020, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/07/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 18:56

Conclusos para despacho

02/07/2020, 18:19

Juntada de certidão

23/06/2020, 16:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:26

Despacho

•04/03/2022, 17:24

Despacho

•16/02/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:48

Decisão

•10/11/2021, 17:10

Decisão

•09/11/2021, 12:24

Despacho

•21/10/2021, 12:29

Todos os documentos(39)

Sentença

•25/08/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:26

Despacho

•04/03/2022, 17:24

Despacho

•16/02/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:48

Decisão

•10/11/2021, 17:10

Decisão

•09/11/2021, 12:24

Despacho

•21/10/2021, 12:29

Despacho

•21/10/2021, 12:26

Despacho

•20/10/2021, 21:38

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 17:54

Petição Intercorrente

•21/09/2021, 17:33

Decisão

•21/06/2021, 20:57

Decisão

•21/06/2021, 17:55

Decisão

•20/05/2021, 14:50

Decisão

•10/05/2021, 23:57

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 17:12

Contestação

•19/03/2021, 20:00

Despacho

•18/03/2021, 17:11

Despacho

•09/03/2021, 18:32

Despacho

•20/10/2020, 20:32

Despacho

•15/10/2020, 17:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2020, 13:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 18:24

Despacho

•13/08/2020, 10:21

Despacho

•23/07/2020, 18:56

Acórdão

•29/04/2020, 15:19

Acórdão

•28/04/2020, 16:57