Embargos à Execução Fiscal 0003222-49.2013.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 86.005,53

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de São João da Boa Vista com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - Des.fed. Rubens Calixto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/07/2022, 14:49

Decorrido prazo de SUPERSOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:00

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 20:38

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:01

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de apelação

04/05/2022, 12:14

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 17:46

Todas as movimentações(169)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/07/2022, 14:49

Decorrido prazo de SUPERSOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:00

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 15:11

Despacho

•05/05/2022, 13:01

30/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 20:38

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:01

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de apelação

04/05/2022, 12:14

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de SUPERSOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:00

Conclusos para decisão

15/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 10:49

Proferida decisão interlocutória

04/03/2022, 15:17

Conclusos para despacho

04/03/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 09:09

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SUPERSOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO KEMPE DE MACEDO - SP33245 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Id 53515953: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0003222-49.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista trata-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional, embargada, em face da sentença de procedência dos embargos à execução fiscal (fls. 65/80 do id 39901411). Alega contradição porque a sentença contraria as provas dos autos e omissão na fixação dos honorários por não considerar que em relação a parte do pedido houve reconhecimento de procedência pela Fazenda Nacional. Sobrevieram contrarrazões (id 243075387). Decido. Não vislumbro nenhuma das hipóteses elencadas no art. 1022 do CPC. As questões de direito material debatidas no processo foram apreciadas e a decisão encontra-se fundamentada, de maneira que o entendimento da parte embargante de que não houve aplicação do melhor direito não infirma a decisão. A esse respeito, os embargos de declaração não são o meio adequado para o reexame das provas e dos fundamentos da decisão, nem servem para a substituição da orientação e entendimento do julgador. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:58

Decorrido prazo de SUPERSOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2022, 19:18

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2022, 16:54

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

16/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

16/02/2022, 16:43

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SUPERSOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO KEMPE DE MACEDO - SP33245 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos com os embargos de declaração (id 53515953), concedo o prazo de 05 dias para a parte contrária (embargante) apresentar contrarrazões (art. 1023, § 2º do CPC de 2015). Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0003222-49.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/02/2022, 13:08

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 13:08

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 14:28

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 10:18

Conclusos para despacho

04/04/2021, 19:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/04/2021, 19:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 44/2021 (1a. Vara)

09/02/2021, 14:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.44/2021 (1a. Vara)

09/02/2021, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2021, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2021, 11:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/02/2021, 11:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/10/2020, 18:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/10/2020, 18:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/10/2020, 18:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/08/2020, 13:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/07/2020, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS LANÇADOS - PJE

20/07/2020, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2019, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/12/2019, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 669/675

11/12/2019, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/11/2019, 08:28

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: Uniao Federal Complemento Livre:

22/11/2019, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/03/2018, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2018, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/03/2018, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2018, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2018, 05:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DESPACHADA Complemento Livre:

16/02/2018, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2018, 06:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

15/02/2018, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2018, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/01/2018, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2017, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2017, 09:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 600

07/11/2017, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/10/2017, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS. P/ SENTENÇA EM 14/01/2016 Complemento Livre:

07/06/2017, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot. 2016.61270000550-1 Complemento Livre:

22/07/2016, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/01/2016, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: LAIS CRISTINA ROSA VALIM Complemento Livre: NUMERO : 1/2016 VALIDADE 60 DIAS

12/01/2016, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2016, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/11/2015, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2015, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2015, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00032224920134036127 Complemento Livre:

06/11/2015, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2015, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/09/2015, 10:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 331/333

29/09/2015, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270013535 Complemento Livre:

21/09/2015, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2015, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

11/09/2015, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2015, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2015, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2015, 06:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270011728 Complemento Livre:

24/08/2015, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

24/08/2015, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2015, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/08/2015, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 663/666

06/08/2015, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270006411 Complemento Livre:

18/05/2015, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2015, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270006122 Complemento Livre:

04/05/2015, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050020629 Complemento Livre:

30/04/2015, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2015, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

06/04/2015, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2015, 06:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2015, 05:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1218

12/02/2015, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270001771 Complemento Livre:

10/02/2015, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050003449 Complemento Livre: PFN

06/02/2015, 10:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201561270000377 Complemento Livre: CEF

02/02/2015, 08:03

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201561270000193 Complemento Livre: CEF

02/02/2015, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270017900 Complemento Livre: ADV

02/02/2015, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2015, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/01/2015, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2014, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/12/2014, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 602/603

11/12/2014, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2014, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2014, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270014567 Complemento Livre:

20/10/2014, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2014, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

15/10/2014, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 682

15/10/2014, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2014, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

15/08/2014, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270011386 Complemento Livre:

14/08/2014, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2014, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/06/2014, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2014, 05:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2014, 07:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: SUPERSOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Complemento Livre:

05/05/2014, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2014, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/04/2014, 09:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 979/985

07/04/2014, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2014, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2014, 07:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050012397 Complemento Livre:

27/03/2014, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2014, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2014, 06:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2014, 05:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2014, 06:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050069172 Complemento Livre:

21/01/2014, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2013, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2013, 07:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 933/934

24/10/2013, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2013, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2013, 09:31

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001186-27.2005.403.6123

18/10/2013, 13:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/10/2013, 13:14

Decisão

•22/03/2022, 17:46

Decisão

•07/03/2022, 10:49

Decisão

•04/03/2022, 15:17

Sentença

•17/02/2022, 15:58

Sentença

•16/02/2022, 19:18

Sentença

•07/02/2022, 09:54

Sentença

•04/02/2022, 13:08

Despacho

•26/04/2021, 13:41

Despacho

•05/04/2021, 10:18