Procedimento Comum Cível 5005385-05.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.249,50

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS

OAB/SP 98784·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 18:41

Expedição de Informação

23/06/2022, 18:41

Transitado em Julgado em 26/05/2022

06/06/2022, 14:15

Decorrido prazo de HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:30

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2022, 20:27

Julgado improcedente o pedido

29/04/2022, 21:30

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 22:20

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 18:41

Expedição de Informação

23/06/2022, 18:41

Transitado em Julgado em 26/05/2022

06/06/2022, 14:15

Decorrido prazo de HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. em 25/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 18:46

Sentença

•01/05/2022, 20:27

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/05/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:30

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2022, 20:27

Julgado improcedente o pedido

29/04/2022, 21:30

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:32

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) AUTOR: RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Sem mais provas pelas partes, e com os autos devidamente instruídos, tornem conclusos para sentença. Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005385-05.2021.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:51

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:42

Juntada de Petição de réplica

17/12/2021, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:25

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 18:25

Juntada de Petição de contestação

22/11/2021, 18:14

Decorrido prazo de HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 14:46

Conclusos para despacho

20/09/2021, 12:12

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 18:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/09/2021, 18:17

Recebidos os autos

09/09/2021, 18:17

Juntada de certidão

09/09/2021, 18:17

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2021, 15:55

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 15:55

Sentença

•29/04/2022, 21:30

Despacho

•07/02/2022, 09:56

Despacho

•03/02/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 18:25

Despacho

•23/09/2021, 14:46

Documento Comprobatório

•09/09/2021, 15:55

Documento Comprobatório

•09/09/2021, 15:55

Documento Comprobatório

•09/09/2021, 15:55

Documento Comprobatório

•09/09/2021, 15:55