Procedimento Comum Cível 0002634-83.2014.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002634-83.2014.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JANDERSON ALMEIDA VENANCIO, MARCOS DIAS CABRAL, NICANOR ALVES FERNANDES, ROGERIO CARLI, ANDREA APARECIDA DA SILVA CARLI Advogado do(a) APELANTE: GETULIO TEIXEIRA ALVES - SP60088-A Advogado do(a) APELANTE: GETULIO TEIXEIRA ALVES - SP60088-A Advogado do(a) APELANTE: GETULIO TEIXEIRA ALVES - SP60088-A Advogado do(a) APELANTE: GETULIO TEIXEIRA ALVES - SP60088-A Advogado do(a) APELANTE: GETULIO TEIXEIRA ALVES - SP60088-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002634-83.2014.4.03.6102 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Trata-se de ação movida com o objetivo de substituição do índice de correção monetária da conta vinculada ao FGTS. Ocorre que, recentemente, o C. STF, no bojo da ADI 5090 - DF, deferiu medida cautelar para sobrestar todos os processos que versem sobre a rentabilidade do FGTS. Conforme se depreende do andamento processual da referida ação direta, o E. Relator deferiu medida cautelar nos seguintes termos, in verbis: DECISÃO: Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 6 de setembro de 2019. Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator. Nesse cenário, determino o sobrestamento do feito, aguardando-se o desfecho da ADI 5090, ou nova deliberação quanto à suspensão dos processos que envolvam a temática em questão. P.I. São Paulo, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(104)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NICANOR ALVES FERNANDES em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA APARECIDA DA SILVA CARLI em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANDERSON ALMEIDA VENANCIO em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO CARLI em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DIAS CABRAL em 20/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Publicado Despacho em 13/02/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Todas as movimentações(44)