Procedimento Comum Cível 5007165-89.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

AHMED AAMER GOMES

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BAPTISTA KHOURY DUARTE

OAB/RJ 200510·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

AHMED AAMER GOMES

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADA DA POLICIA FEDERAL CH/NRE/DELEMIG/SR/PF/SP

Reu

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL CHEFE DO NUCLEO DE REGISTRO DE ESTRANGEIROS NRE/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

PF - POLICIA FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 15:48

Transitado em Julgado em 27/06/2023

28/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:19

Decorrido prazo de AHMED AAMER GOMES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:51

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/05/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 18:39

Decorrido prazo de AHMED AAMER GOMES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:09

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:31

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 15:48

Transitado em Julgado em 27/06/2023

28/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:19

Decorrido prazo de AHMED AAMER GOMES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 22:07

Sentença

•02/05/2023, 13:38

15/05/2023, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:51

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/05/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 18:39

Decorrido prazo de AHMED AAMER GOMES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:09

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 23:39

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:47

Decorrido prazo de AHMED AAMER GOMES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:32

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AHMED AAMER GOMES Advogado do(a) AUTOR: JOAO BAPTISTA KHOURY DUARTE - RJ200510 REU: UNIÃO FEDERAL, DELEGADO DA POLICIA FEDERAL CHEFE DO NÚCLEO DE REGISTRO DE ESTRANGEIROS NRE/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP, DELEGADA DA POLICIA FEDERAL CH/NRE/DELEMIG/SR/PF/SP D E S P A C H O Antes da análise da necessidade da produção de prova oral, conforme requerido pela União Federal no id 184695426, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007165-89.2021.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o autor a fim de que apresente certidão de casamento atualizada com a Sra Dineia Gomes, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, esclareça a União, no mesmo prazo acima, o estado atual do requerimento administrativo de autorização de residência (SEI nº 08505.016921/2019-33), bem como se surgiu algum fato novo, tal como a concessão de refúgio ou a saída do demandante do território nacional. Após, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 21:28

Decorrido prazo de AHMED AAMER GOMES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:27

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 18:53

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

09/12/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:58

Conclusos para despacho

24/11/2021, 20:21

Juntada de Petição de contestação

23/08/2021, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:17

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/06/2021, 14:16

Decorrido prazo de AHMED AAMER GOMES em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 04:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/06/2021, 14:42

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:21

Proferida decisão interlocutória

07/06/2021, 17:32

Conclusos para decisão

06/05/2021, 19:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/05/2021, 11:17

Publicado Decisão em 13/04/2021.

13/04/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:55

Não Concedida a Medida Liminar

09/04/2021, 10:52

Conclusos para decisão

06/04/2021, 14:39

Juntada de certidão

06/04/2021, 14:39

Recebidos os autos

06/04/2021, 09:19

Juntada de certidão

06/04/2021, 09:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/04/2021, 09:19

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2021, 21:06

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 21:06

Sentença

•02/05/2023, 12:36

Despacho

•10/06/2022, 17:31

Despacho

•06/06/2022, 23:39

Despacho

•08/03/2022, 16:34

Despacho

•07/02/2022, 09:49

Despacho

•04/02/2022, 21:28

Despacho

•06/12/2021, 20:36

Despacho

•06/12/2021, 15:58

Decisão

•29/06/2021, 14:17

Decisão

•07/06/2021, 18:21

Decisão

•07/06/2021, 17:32

Documento Comprobatório

•04/05/2021, 11:17

Documento Comprobatório

•04/05/2021, 11:17

Todos os documentos(17)

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 22:07

Sentença

•02/05/2023, 13:38

Sentença

•02/05/2023, 12:36

Despacho

•10/06/2022, 17:31

Despacho

•06/06/2022, 23:39

Despacho

•08/03/2022, 16:34

Despacho

•07/02/2022, 09:49

Despacho

•04/02/2022, 21:28

Despacho

•06/12/2021, 20:36

Despacho

•06/12/2021, 15:58

Decisão

•29/06/2021, 14:17

Decisão

•07/06/2021, 18:21

Decisão

•07/06/2021, 17:32

Documento Comprobatório

•04/05/2021, 11:17

Documento Comprobatório

•04/05/2021, 11:17

Decisão

•09/04/2021, 11:54

Decisão

•09/04/2021, 10:52