Tutela Antecipada Antecedente 5002505-47.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Não CumulatividadeCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Antecipada Antecedente

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 147.754,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Antecipada Antecedente · 01ª Vara Federal de Americana com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

JAGUAR COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO FUSSI FILHO

OAB/SP 63318·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JAGUAR COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/07/2022, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2022, 12:11

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:57

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de JAGUAR COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA. em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Juntada de Petição de apelação

21/03/2022, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:10

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:11

Julgado procedente o pedido

11/03/2022, 14:47

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/07/2022, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2022, 12:11

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

Documentos

Despacho

•30/05/2022, 17:57

Sentença

•11/03/2022, 14:47

01/06/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:57

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de JAGUAR COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA. em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Juntada de Petição de apelação

21/03/2022, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:10

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:11

Julgado procedente o pedido

11/03/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de contestação

24/02/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JAGUAR COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO FUSSI FILHO - SP63318 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O "...Após, à réplica. Na contestação a na réplica as partes devem especificar e justificar provas, bem como explicitar os pontos de fato e de direito sobre os quais se abrirá eventual fase instrutória. Oportunamente, subam os autos conclusos." AMERICANA, 7 de fevereiro de 2022. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5002505-47.2021.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:50

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 09:49

Juntada de Petição de contestação

01/02/2022, 17:58

Decorrido prazo de JAGUAR COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA. em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:25

Publicado Decisão em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 01:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/11/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 14:36

Conclusos para decisão

05/11/2021, 10:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/11/2021, 06:28

Recebidos os autos

05/11/2021, 06:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2021, 12:05

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 09:49

Decisão

•05/11/2021, 14:36

Outras peças

•03/11/2021, 12:05

Outras peças

•03/11/2021, 12:05

Outras peças

•03/11/2021, 12:05

Outras peças

•03/11/2021, 12:05