Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001984-18.2019.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

KAMPAI PERFUMARIA E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA PEREIRA REZENDE

OAB/RJ 180839·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHO

OAB/RN 18340·CPF·Representa: Autor

NELSON LUIZ DE FREITAS

OAB/SP 292639·CPF·Representa: Autor

NEI JOSE DA SILVA

OAB/SP 292637·CPF·Representa: Autor

MARINA MAGALHAES SERRANO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

KAMPAI PERFUMARIA E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

CAROLINA PEREIRA REZENDE

OAB/RJ 180839·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHO

OAB/RN 18340·CPF·Representa: Autor

NELSON LUIZ DE FREITAS

OAB/SP 292639·CPF·Representa: Autor

NEI JOSE DA SILVA

OAB/SP 292637·CPF·Representa: Autor

MARINA MAGALHAES SERRANO

CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES

OAB/RN 7944·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA

OAB/SP 369704·CPF·Representa: Autor

ABDON MEIRA NETO

OAB/SP 302579·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI

OAB/SP 350756·CPF·Representa: Autor

ALEX PESSANHA PANCHAUD

OAB/SP 341166·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO GAMA

OAB/SP 301049·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA CARVALHO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de KAMPAI PERFUMARIA E IMPORTACAO LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:46

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 18:38

Proferida decisão interlocutória

08/01/2026, 17:57

Decorrido prazo de KAMPAI PERFUMARIA E IMPORTACAO LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:38

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 15:09

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 10:10

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de KAMPAI PERFUMARIA E IMPORTACAO LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:46

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 18:38

Decisão

•08/01/2026, 17:57

09/01/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 18:38

Proferida decisão interlocutória

08/01/2026, 17:57

Decorrido prazo de KAMPAI PERFUMARIA E IMPORTACAO LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:38

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 15:09

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:05

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:53

Processo Desarquivado

26/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 18:44

Transitado em Julgado em 24/01/2024

25/01/2024, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de KAMPAI PERFUMARIA E IMPORTACAO LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 17:29

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:00

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 08:49

Decorrido prazo de KAMPAI PERFUMARIA E IMPORTACAO LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:43

Juntada de Petição de informações prestadas

04/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de KAMPAI PERFUMARIA E IMPORTACAO LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:49

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:48

Juntada de certidão

22/09/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:39

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 18:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/09/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:19

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2023, 00:02

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:19

Expedição de outros documentos

01/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de KAMPAI PERFUMARIA E IMPORTACAO LTDA em 20/07/2023 23:59.

03/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2023, 16:35

Decorrido prazo de KAMPAI PERFUMARIA E IMPORTACAO LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 10:55

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 14:25

Expedição de carta de intimação

08/06/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 23:32

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:17

Decorrido prazo de KAMPAI PERFUMARIA E IMPORTACAO LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:32

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:01

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de KAMPAI PERFUMARIA E IMPORTACAO LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 20:16

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:07

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:45

Decorrido prazo de KAMPAI PERFUMARIA E IMPORTACAO LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:18

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 13:48

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:36

Expedição de outros documentos

23/11/2022, 13:35

Decorrido prazo de KAMPAI PERFUMARIA E IMPORTACAO LTDA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:02

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:01

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2022, 13:41

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:51

Juntada de ato ordinatório

01/07/2022, 17:49

Expedição de outros documentos

01/07/2022, 17:47

Juntada de certidão

15/03/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KAMPAI PERFUMARIA E IMPORTACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA PEREIRA REZENDE - RJ180839, MARIA CLARA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHO - RN18340, NELSON LUIZ DE FREITAS - SP292639, NEI JOSE DA SILVA - SP292637, ALEX PESSANHA PANCHAUD - SP341166 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO//SP A T O O R D I N A T Ó R I O "... intimando-se as partes, nos termos do artigo 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, para manifestação no prazo de 5 dias." (ID241811362). ARARAQUARA, 7 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001984-18.2019.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 10:10

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 10:08

Expedição de outros documentos

07/02/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 15:58

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:25

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2021, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 11:09

Publicado Intimação em 19/11/2021.

20/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

20/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 14:35

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 14:31

Expedição de outros documentos

17/11/2021, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2021, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 17:44

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 18:54

Conclusos para despacho

19/07/2021, 18:07

Decorrido prazo de KAMPAI PERFUMARIA E IMPORTACAO LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:10

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 11:19

Juntada de certidão

04/05/2021, 11:17

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 23:50

Conclusos para despacho

03/05/2021, 17:11

Processo Desarquivado

03/05/2021, 17:11

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO//SP em 23/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:53

Decorrido prazo de KAMPAI PERFUMARIA E IMPORTACAO LTDA em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 20:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/03/2021, 17:14

Arquivado Definitivamente

26/02/2021, 14:49

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:05

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:49

Recebidos os autos

18/12/2020, 14:51

Juntada de intimação

18/12/2020, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/07/2020, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2020, 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2020.

02/06/2020, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 03:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 13:22

Juntada de ato ordinatório

29/05/2020, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 00:35

Juntada de Petição de apelação

06/02/2020, 19:35

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 03:26

Juntada de Petição de diligência

02/02/2020, 10:40

Mandado devolvido cumprido

02/02/2020, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2020, 10:50

Publicado Intimação em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2020, 11:44

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 13:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/01/2020, 12:15

Concedida a Segurança

05/12/2019, 13:18

Conclusos para julgamento

01/10/2019, 05:04

Juntada de Petição de Manifestação

13/09/2019, 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 05:19

Decorrido prazo de KAMPAI PERFUMARIA E IMPORTACAO LTDA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 05:04

Juntada de certidão

19/08/2019, 09:20

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:16

Juntada de Petição de informações prestadas

08/08/2019, 10:52

Juntada de Petição de correspondência

31/07/2019, 06:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2019, 17:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/07/2019, 00:22

Publicado Intimação em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2019, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2019, 10:00

Expedição de Ofício.

16/07/2019, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 16:40

Conclusos para despacho

27/06/2019, 10:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/06/2019, 10:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/06/2019, 00:20

Publicado Despacho em 19/06/2019.

19/06/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 18:09

Conclusos para despacho

11/06/2019, 11:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/06/2019, 11:02

Conclusos para decisão

10/06/2019, 18:54

Juntada de Certidão

10/06/2019, 18:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/06/2019, 10:26

Expedição de Certidão

05/06/2019, 10:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/06/2019, 18:37

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 18:37

Despacho

•27/08/2025, 18:05

Sentença

•31/10/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 18:38

Ofício de transferência eletrônica

•20/09/2023, 18:38

Despacho

•06/09/2023, 11:43

Despacho

•02/09/2023, 00:02

Despacho

•26/06/2023, 11:20

Despacho

•06/06/2023, 23:32

Despacho

•17/03/2023, 14:30

Despacho

•15/03/2023, 12:01

Despacho

•31/01/2023, 13:10

Despacho

•30/01/2023, 15:07

Despacho

•28/11/2022, 10:11

Todos os documentos(42)

Decisão

•08/01/2026, 18:38

Decisão

•08/01/2026, 17:57

Despacho

•27/08/2025, 18:05

Sentença

•31/10/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 18:38

Ofício de transferência eletrônica

•20/09/2023, 18:38

Despacho

•06/09/2023, 11:43

Despacho

•02/09/2023, 00:02

Despacho

•26/06/2023, 11:20

Despacho

•06/06/2023, 23:32

Despacho

•17/03/2023, 14:30

Despacho

•15/03/2023, 12:01

Despacho

•31/01/2023, 13:10

Despacho

•30/01/2023, 15:07

Despacho

•28/11/2022, 10:11

Despacho

•23/11/2022, 13:48

Despacho

•07/10/2022, 16:38

Despacho

•07/10/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:08

Despacho

•01/12/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:31

Despacho

•23/08/2021, 10:28

Despacho

•16/08/2021, 18:54

Despacho

•03/05/2021, 23:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2021, 17:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2021, 17:14

Despacho

•10/02/2021, 15:05

Acórdão

•01/12/2020, 12:05

Acórdão

•11/11/2020, 13:51

Acórdão

•06/11/2020, 10:14

Sentença

•17/06/2020, 17:23

Despacho de Inspeção

•01/06/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 13:22

Mandado

•08/01/2020, 12:15

Sentença

•09/12/2019, 17:47

Despacho

•09/09/2019, 05:19

Despacho

•27/06/2019, 16:40

Despacho

•17/06/2019, 04:21

Despacho

•11/06/2019, 18:09