Procedimento Comum Cível 5005424-90.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005424-90.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EVARISTO CARLOS DA SILVA Advogado do(a) APELADO: FILIPE HENRIQUE ELIAS DE OLIVEIRA - SP342765-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Primeira Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, por acórdão proferido nos REsp nº 1.905.830/SP, nº1.912.784/SP e nº1.913.152/SP, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que se encontrem em fase recursal, em todo o território nacional, no âmbito dos Tribunais e Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada (art. 1.037, II do CPC), de acordo com o tema cadastrado sob o número 1124, no sistema de recursos repetitivos, com a seguinte redação: “Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.” A lide versada nestes autos está abarcada pela controvérsia pendente de julgamento no referido paradigma, razão pela qual, em cumprimento à decisão emanada do STJ, determino o sobrestamento do processo. Intimem-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2022. Monica Bonavina Juíza Federal Convocada PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005424-90.2020.4.03.6183 RELATOR: Gab. 30 - JUÍZA CONVOCADA MONICA BONAVINA

08/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/12/2021, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2021, 15:42

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:59

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:21

Juntada de certidão

02/12/2021, 09:21

Decorrido prazo de EVARISTO CARLOS DA SILVA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:20

Juntada de Petição de apelação

25/11/2021, 16:11

Publicado Sentença em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 11:12

Documentos

Despacho

•02/12/2021, 19:06

Despacho

•02/12/2021, 13:59

—

Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho em 06/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EVARISTO CARLOS DA SILVA em 01/12/2021 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 05/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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