Execução Fiscal 0022342-20.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2007

Valor da Causa

R$ 30.932,65

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 79002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

KDR ENGENHARIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/03/2025, 13:54

Juntada de informação

24/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de KDR ENGENHARIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA. em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 12:37

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:29

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de KDR ENGENHARIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA. em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de apelação

22/10/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

12/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.

12/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:01

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:59

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/03/2025, 13:54

Juntada de informação

24/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de KDR ENGENHARIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA. em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 12:37

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 10:11

Despacho

•12/02/2025, 17:29

20/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:29

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de KDR ENGENHARIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA. em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de apelação

22/10/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

12/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.

12/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:01

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:59

Embargos de declaração não acolhidos

22/07/2024, 17:07

Decorrido prazo de KDR ENGENHARIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:12

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2023, 14:24

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:09

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:38

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/08/2023, 18:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 174/2023

13/07/2023, 14:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.174/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 21:17

Conclusos para despacho

18/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de KDR ENGENHARIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KDR ENGENHARIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA - MG79002 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0022342-20.2007.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 10:12

Juntada de certidão

07/02/2022, 10:11

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 14:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 14:02

Apensado ao processo 0006560-36.2008.4.03.6182

06/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2020, 20:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

20/08/2020, 12:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/08/2020, 17:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2020, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

14/02/2020, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2020, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2019, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSAMENTO NOS EMBARGOS DECORRENTES Complemento Livre: N. 0006560-36.2008.403.6182

27/08/2019, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2018, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820018729-1 Complemento Livre: MAW

06/05/2016, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016.61820018728-1 Complemento Livre: fat

06/05/2016, 07:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: MAW

05/02/2016, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2016, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/01/2016, 07:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 176/178

26/01/2016, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 15:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820028553 Complemento Livre:

24/08/2015, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2015, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2014, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2014, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/10/2014, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/187

02/10/2014, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2014, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2014, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2012, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

03/10/2012, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2012, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2012, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2012, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2012, 10:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2010.01873 Complemento Livre:

19/04/2011, 06:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2011, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2011, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2011820024864

20/03/2011, 13:01

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.241/11 Complemento Livre: CEF

20/03/2011, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

01/03/2011, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2011, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2011, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2011, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820239897

11/01/2011, 08:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

09/12/2010, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: 8202.2010.01873

01/12/2010, 17:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2010, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

01/12/2010, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2010, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2010, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2009, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

26/11/2009, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820137832

26/11/2009, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820072548

17/09/2009, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE Complemento Livre: DEPOSITO

17/09/2009, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820148765

10/09/2009, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2009, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/08/2009, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2009, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2009, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PARTIR DE 29/04/2009 Complemento Livre:

24/04/2009, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

01/04/2009, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2009, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PARTIR DE 27/02/2009 Complemento Livre:

26/02/2009, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2009, 12:02

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

20/02/2009, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: PENHORA FATURAMENTO

12/02/2009, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

13/09/2008, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: .

23/07/2008, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2008, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: N.2008.61.82.006560-2

26/06/2008, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2008, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

21/06/2008, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2008, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2008, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2008, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2008, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

30/10/2007, 17:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

25/10/2007, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO Complemento Livre: DE MANDADO DE PENHORA EXECUTADO

17/09/2007, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2007, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

28/06/2007, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2007, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/06/2007, 08:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/06/2007, 14:41

Sentença

•09/10/2024, 16:01

Sentença

•22/07/2024, 17:07

Outros Documentos

•31/08/2023, 12:38

Sentença

•31/08/2023, 12:33

Sentença

•30/08/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:15