Procedimento Comum Cível 5008447-65.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 88.490,16

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

RIMAC IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ENOS DA SILVA ALVES

OAB/SP 129279·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORGADO SLAVIERO

OAB/SP 390218·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

RIMAC IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 09:30

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 09:30

Decorrido prazo de RIMAC IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA. em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:59

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:14

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 12:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2023, 12:32

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:32

Juntada de certidão

06/02/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 15:40

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 09:30

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 09:30

Decorrido prazo de RIMAC IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA. em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:59

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:14

Publicado Sentença em 14/02/2023.

Documentos

Sentença

•10/02/2023, 13:32

Sentença

•09/02/2023, 17:21

14/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 12:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2023, 12:32

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:32

Juntada de certidão

06/02/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 15:21

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:48

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 20:06

Conclusos para despacho

11/01/2023, 19:22

Decorrido prazo de RIMAC IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA. em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:05

Publicado Sentença em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 23:28

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 20:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/02/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RIMAC IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA. Advogados do(a) AUTOR: ENOS DA SILVA ALVES - SP129279, GIOVANNA MORGADO SLAVIERO - SP390218 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora, ora embargada, no prazo legal, sobre as alegações deduzidas pela União Federal em sede de embargos de declaração (ID nº 98325130). Sobrevindo manifestação ou decorrendo “in albis” o prazo, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008447-65.2021.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 09:50

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:02

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:02

Decorrido prazo de RIMAC IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA. em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2021, 21:25

Publicado Sentença em 30/08/2021.

30/08/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 17:58

Julgado procedente o pedido

26/08/2021, 16:15

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 23:09

Decorrido prazo de RIMAC IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA. em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 15:14

Publicado Intimação em 17/05/2021.

18/05/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 13:08

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:06

Recebida a emenda à inicial

11/05/2021, 21:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/05/2021, 21:31

Conclusos para decisão

11/05/2021, 13:34

Juntada de certidão

11/05/2021, 13:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/05/2021, 20:48

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 21:36

Conclusos para despacho

19/04/2021, 17:08

Juntada de certidão

19/04/2021, 17:08

Recebidos os autos

19/04/2021, 16:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/04/2021, 16:14

Juntada de certidão

19/04/2021, 16:14

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2021, 15:46

Despacho

•13/01/2023, 15:48

Despacho

•11/01/2023, 20:06

Sentença

•10/08/2022, 11:49

Sentença

•09/08/2022, 16:28

Despacho

•07/02/2022, 10:14

Despacho

•07/02/2022, 09:50

Sentença

•26/08/2021, 17:58

Sentença

•26/08/2021, 16:15

Decisão

•11/05/2021, 21:31

Despacho

•20/04/2021, 00:24

Despacho

•19/04/2021, 21:36