Execução Fiscal 5001438-68.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.688.051,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

APARECIDO ALVES FERREIRA

OAB/SP 370363·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2025, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - EPP em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 07:56

Juntada de certidão

17/06/2025, 17:20

Decorrido prazo de ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - EPP em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:42

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:39

Juntada de certidão

09/04/2025, 18:27

Decorrido prazo de ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - EPP em 28/01/2025 23:59.

03/02/2025, 05:04

Publicado Despacho em 21/01/2025.

03/02/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

03/02/2025, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 10:36

Todas as movimentações(85)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2025, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - EPP em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 07:56

Juntada de certidão

17/06/2025, 17:20

Decorrido prazo de ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - EPP em 12/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 15:39

Despacho

•20/05/2025, 15:39

13/06/2025, 00:42

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:39

Juntada de certidão

09/04/2025, 18:27

Decorrido prazo de ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - EPP em 28/01/2025 23:59.

03/02/2025, 05:04

Publicado Despacho em 21/01/2025.

03/02/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

03/02/2025, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 10:36

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - EPP em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de ELTON TADEU DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2024, 09:57

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:03

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:01

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:55

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:06

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:06

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 12:44

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:02

Juntada de certidão

14/03/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 11:49

Juntada de certidão

14/03/2024, 11:46

Juntada de certidão

15/02/2024, 17:03

Juntada de certidão

15/02/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:17

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 12:34

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:54

Juntada de certidão

02/05/2023, 15:07

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:07

Juntada de certidão

16/05/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 13:38

Decorrido prazo de ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - EPP em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:31

Juntada de certidão

07/03/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:33

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: APARECIDO ALVES FERREIRA - SP370363 D E S P A C H O ID 241741604: considerando o resultado obtido através do sistema "Sisbajud", o qual configura-se penhora (sem necessidade de se lavrar termo) e, diante da regularidade da representação processual da executada, fica ela intimada, na pessoa de seu i. causídico, acerca da penhora ocorrida, com a publicação do presente despacho (art. 16, III, LEF). Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos do prosseguimento, carreando aos autos, se o caso, parâmetros para futura transferência/conversão, requerendo o que de direito. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001438-68.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:49

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:40

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de procuração/habilitação

26/10/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 13:28

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:36

Juntada de certidão

21/10/2021, 18:35

Decorrido prazo de ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - EPP em 23/06/2021 23:59.

21/10/2021, 18:28

Juntada de certidão

21/10/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 15:06

Expedição de Carta de citação.

11/06/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:41

Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:45

Recebidos os autos

09/06/2021, 11:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/06/2021, 11:50

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2021, 11:08

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 11:08

Despacho

•13/01/2025, 17:39

Despacho

•15/03/2024, 10:17

Despacho

•14/03/2024, 12:44

Despacho

•14/03/2024, 11:48

Despacho

•13/11/2023, 12:17

Despacho

•12/07/2023, 15:09

Despacho

•11/05/2023, 12:49

Informação

•16/05/2022, 10:57

Despacho

•07/02/2022, 09:52

Despacho

•04/02/2022, 18:49

Despacho

•25/10/2021, 11:17

Despacho

•22/10/2021, 13:28

Despacho

•10/06/2021, 16:41