Execução Fiscal 5001314-25.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.726,74

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINIANO SILABEL DO NASCIMENTO

OAB/SP 354127·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

FABIO FANTINATI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:22

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 16:59

Juntada de certidão

12/05/2022, 16:59

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

12/05/2022, 16:34

Processo Desarquivado

12/05/2022, 16:07

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 12:37

Transitado em Julgado em 08/03/2022

27/04/2022, 12:37

Decorrido prazo de FABIO FANTINATI em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:33

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: FABIO FANTINATI Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA CRISTINA MARTINIANO SILABEL DO NASCIMENTO - SP354127 SENTENÇA Converto o julgamento em diligência. Considerando que a presente execução já foi extinta pela sentença do ID 76912324, certifique-se o trânsito em julgado. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Santo André, 3 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001314-25.2020.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 16:30

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:22

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 16:59

Juntada de certidão

12/05/2022, 16:59

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 17:22

Sentença

•07/02/2022, 10:09

12/05/2022, 16:34

Processo Desarquivado

12/05/2022, 16:07

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 12:37

Transitado em Julgado em 08/03/2022

27/04/2022, 12:37

Decorrido prazo de FABIO FANTINATI em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:33

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: FABIO FANTINATI Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA CRISTINA MARTINIANO SILABEL DO NASCIMENTO - SP354127 SENTENÇA Converto o julgamento em diligência. Considerando que a presente execução já foi extinta pela sentença do ID 76912324, certifique-se o trânsito em julgado. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Santo André, 3 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001314-25.2020.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 16:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/11/2021, 19:00

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2021, 15:48

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 15:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 15:14

Conclusos para despacho

02/07/2021, 17:20

Decorrido prazo de FABIO FANTINATI em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 03:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:57

Decorrido prazo de FABIO FANTINATI em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:30

Publicado Sentença em 02/06/2021.

02/06/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 11:24

Juntada de Petição de certidão

01/06/2021, 18:12

Juntada de certidão

31/05/2021, 21:53

Recebidos os autos da Conciliação

31/05/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:26

Homologada a Transação

28/05/2021, 23:51

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:49

Expedição de termo de audiência

28/05/2021, 17:47

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 28/05/2021 14:00 CECON-Santo André.

27/05/2021, 14:29

Decorrido prazo de FABIO FANTINATI em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2021.

14/05/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 14:28

Decorrido prazo de FABIO FANTINATI em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:51

Juntada de ato ordinatório

11/05/2021, 17:49

Juntada de certidão

10/05/2021, 12:29

Remetidos os autos à Conciliação

10/05/2021, 10:13

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

09/05/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 11:57

Conclusos para despacho

06/05/2021, 11:42

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2021, 16:17

Expedição de Carta de citação.

07/04/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 17:23

Conclusos para despacho

15/03/2021, 16:25

Juntada de certidão

15/03/2021, 16:25

Juntada de certidão

25/02/2021, 19:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 17:03

Conclusos para despacho

13/01/2021, 16:22

Decorrido prazo de FABIO FANTINATI em 29/09/2020 23:59:59.

08/01/2021, 13:20

Juntada de Petição de certidão

08/01/2021, 13:20

Expedição de Carta de citação.

10/09/2020, 18:03

Recebidos os autos

08/09/2020, 11:55

Juntada de certidão

08/09/2020, 11:55

Juntada de certidão

23/07/2020, 13:15

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

09/07/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 16:43

Conclusos para despacho

08/07/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 14:57

Conclusos para despacho

01/04/2020, 13:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/03/2020, 23:27

Juntada de certidão

31/03/2020, 23:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/03/2020, 17:46

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 17:45

Sentença

•16/11/2021, 16:30

Sentença

•03/11/2021, 19:00

Sentença

•20/08/2021, 12:50

Sentença

•18/08/2021, 15:48

Sentença

•31/05/2021, 13:29

Sentença

•31/05/2021, 13:26

Sentença

•28/05/2021, 23:51

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 17:49

Despacho

•06/05/2021, 11:57

Despacho

•15/03/2021, 17:23

Despacho

•14/01/2021, 10:20

Despacho

•13/01/2021, 17:03

Todos os documentos(18)

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 17:22

Sentença

•07/02/2022, 10:09

Sentença

•16/11/2021, 16:30

Sentença

•03/11/2021, 19:00

Sentença

•20/08/2021, 12:50

Sentença

•18/08/2021, 15:48

Sentença

•31/05/2021, 13:29

Sentença

•31/05/2021, 13:26

Sentença

•28/05/2021, 23:51

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 17:49

Despacho

•06/05/2021, 11:57

Despacho

•15/03/2021, 17:23

Despacho

•14/01/2021, 10:20

Despacho

•13/01/2021, 17:03

Despacho

•08/07/2020, 16:43

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 15:40

Despacho

•01/04/2020, 14:58