Agravo em Recurso Especial 5001563-09.2020.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Autor

JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO

OAB/SP 258184·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LUCON

OAB/SP 289360·CPF·Representa: Autor

FELIPE MORAES MARTINS

CPF·Representa: Autor

DHANDARA RICCIARDI EDUARDO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/08/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

19/06/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023, 19:28

Não conhecido o recurso de E D G EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA

15/06/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

15/06/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/05/2023, 17:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/05/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/05/2023, 15:47

Documentos

•12/05/2023, 15:47