Execução Fiscal 5000112-67.2021.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.848,20

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA ELISABET WASHINGTON CESPEDES

Representa: Réu

MORENA MONALLISA FELICIO MOREIRA DA SILVA

OAB/MG 157079·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE OLIVEIRA CUNHA FREITAS

OAB/MG 113922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/06/2025, 10:18

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:45

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:56

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de certidão

18/10/2024, 11:28

Juntada de certidão

05/09/2024, 16:56

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:49

Juntada de certidão

10/06/2024, 11:31

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/06/2025, 10:18

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:10

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 16:58

Despacho

•06/02/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:45

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:56

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de certidão

18/10/2024, 11:28

Juntada de certidão

05/09/2024, 16:56

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:49

Juntada de certidão

10/06/2024, 11:31

Juntada de certidão

11/04/2024, 10:20

Juntada de certidão

04/03/2024, 09:09

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:21

Juntada de certidão

11/12/2023, 09:24

Juntada de certidão

23/10/2023, 09:11

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:13

Juntada de certidão

03/08/2023, 08:40

Juntada de certidão

19/05/2023, 10:45

Juntada de certidão

09/03/2023, 10:49

Juntada de certidão

06/02/2023, 12:21

Juntada de certidão

20/10/2022, 11:35

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:24

Juntada de certidão

20/06/2022, 11:33

Decorrido prazo de AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:33

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: KATIA ELISABET WASHINGTON CESPEDES - MG61693B, MORENA MONALLISA FELICIO MOREIRA DA SILVA - MG157079 D E S P A C H O Petição (id. nº 238842639): Proceda a secretaria do juízo com as devidas anotações, conforme requerido pelo executado. Publique-se. Registro/SP, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000112-67.2021.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:30

Juntada de certidão

07/02/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 10:20

Decorrido prazo de AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:08

Conclusos para despacho

24/01/2022, 06:53

Juntada de Petição de substabelecimento

30/12/2021, 15:03

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 16:33

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 09:09

Juntada de certidão

22/10/2021, 09:09

Juntada de certidão

06/10/2021, 11:06

Juntada de certidão

04/10/2021, 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2021, 13:32

Juntada de Petição de procuração/habilitação

23/08/2021, 23:32

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 08:40

Juntada de certidão

24/06/2021, 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2021, 17:18

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:33

Juntada de certidão

27/05/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 13:12

Conclusos para despacho

12/05/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:34

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:56

Mandado devolvido parcialmente cumprido

15/04/2021, 17:32

Juntada de Petição de diligência

15/04/2021, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2021, 17:14

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 23:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/03/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 11:08

Conclusos para despacho

10/02/2021, 07:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/02/2021, 17:57

Recebidos os autos

09/02/2021, 17:57

Expedição de Informação

09/02/2021, 17:57

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2021, 15:27

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 15:27

Despacho

•07/02/2022, 10:29

Despacho

•06/02/2022, 10:20

Decisão

•22/10/2021, 09:09

Decisão

•26/08/2021, 13:32

Decisão

•24/06/2021, 08:40

Decisão

•23/06/2021, 17:18

Despacho

•19/05/2021, 13:12

Despacho

•05/05/2021, 07:23

Despacho

•04/05/2021, 15:34

Despacho

•10/02/2021, 11:08