Execução Fiscal 5002775-41.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 236.054,33

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ODONTOPREV S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP 380032·CPF·Representa: Réu

LIDIANE MAZZONI

OAB/SP 261677·CPF·Representa: Réu

FABIO AUGUSTO BARETTA PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2026, 18:08

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:45

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 18:59

Conclusos para despacho

29/11/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:16

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2025, 19:09

Todas as movimentações(155)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2026, 18:08

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:45

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:49

Despacho

•27/04/2026, 14:49

29/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 18:59

Conclusos para despacho

29/11/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:16

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:10

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 18:09

Conclusos para despacho

05/09/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 02:14

Publicado Despacho em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 14:05

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 11:30

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 15:58

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2023, 20:11

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2023, 17:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2023, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2023, 12:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:25

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:10

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 07:34

Juntada de certidão

26/04/2023, 07:32

Juntada de certidão

26/04/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:39

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 13:17

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 17:28

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:00

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 06:31

Juntada de Petição de comunicações

15/02/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 20:40

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de comunicações

26/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

25/08/2022, 15:29

Juntada de comunicações

22/08/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:35

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:48

Conclusos para despacho

27/06/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:01

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:01

Conclusos para despacho

09/05/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:21

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 16:55

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:34

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:34

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 10:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ODONTOPREV S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: LIGIA NASCIMENTO DOS SANTOS - SP380032, LIDIANE MAZZONI - SP261677 DESPACHO Ante a r. decisão proferida no AI 5030024-66.2021.4.03.0000, em curso no Egr. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no qual houve a concessão da tutela antecipada para suspender, a ordem de bloqueio de valores existentes em nome do agravante, determino o imediato desbloqueio da penhora realizada (ID 240996542). Juntado aos autos o extrato de desbloqueio do Sisbajud, remetam-se estes autos arquivo sobrestado, até solução definitiva do Agravo de Instrumento acima referido. Anote-se a causa de sobrestamento no PJE. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002775-41.2021.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

08/02/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 10:25

Juntada de certidão

04/02/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:16

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:46

Juntada de comunicações

01/02/2022, 17:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 00:30

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:05

Juntada de certidão

28/01/2022, 18:04

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.

09/12/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:03

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 15:02

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 11:27

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 18:06

Conclusos para decisão

18/11/2021, 14:14

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

17/11/2021, 15:14

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 03:03

Juntada de certidão

12/11/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:17

Proferida decisão interlocutória

12/11/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 19:41

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 12:11

Juntada de certidão

23/10/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 13:13

Conclusos para despacho

18/10/2021, 07:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/10/2021, 07:06

Conclusos para despacho

18/10/2021, 07:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 18:17

Expedição de Carta de citação.

05/10/2021, 09:55

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 18:30

Expedição de Carta de citação.

30/06/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:15

Conclusos para despacho

27/06/2021, 01:58

Recebidos os autos

22/06/2021, 16:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/06/2021, 16:35

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 14:51

Despacho

•12/11/2025, 11:16

Despacho

•12/11/2025, 11:16

Despacho

•14/10/2025, 10:10

Despacho

•14/10/2025, 10:10

Despacho

•18/09/2025, 18:09

Despacho

•18/09/2025, 18:09

Despacho

•11/08/2025, 14:05

Despacho

•11/08/2025, 14:05

Despacho

•29/07/2025, 15:49

Despacho

•29/07/2025, 15:49

Comunicações

•08/08/2023, 10:45

Comunicações

•19/06/2023, 16:48

Despacho

•26/04/2023, 07:34

Todos os documentos(50)

Despacho

•27/04/2026, 14:49

Despacho

•27/04/2026, 14:49

Despacho

•12/11/2025, 11:16

Despacho

•12/11/2025, 11:16

Despacho

•14/10/2025, 10:10

Despacho

•14/10/2025, 10:10

Despacho

•18/09/2025, 18:09

Despacho

•18/09/2025, 18:09

Despacho

•11/08/2025, 14:05

Despacho

•11/08/2025, 14:05

Despacho

•29/07/2025, 15:49

Despacho

•29/07/2025, 15:49

Comunicações

•08/08/2023, 10:45

Comunicações

•19/06/2023, 16:48

Despacho

•26/04/2023, 07:34

Despacho

•24/04/2023, 16:39

Despacho

•11/04/2023, 15:42

Despacho

•05/04/2023, 13:17

Despacho

•02/03/2023, 16:48

Despacho

•02/03/2023, 14:00

Comunicações

•14/02/2023, 19:14

Despacho

•13/02/2023, 13:08

Despacho

•11/02/2023, 20:40

Documento Comprobatório

•03/01/2023, 12:44

Documento Comprobatório

•03/01/2023, 12:44

Documento Comprobatório

•03/01/2023, 12:44

Comunicações

•22/08/2022, 12:19

Despacho

•18/07/2022, 18:35

Despacho

•04/07/2022, 16:46

Despacho

•04/07/2022, 13:48

Despacho

•07/06/2022, 11:43

Despacho

•06/06/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 16:21

Despacho

•14/03/2022, 17:51

Despacho

•21/02/2022, 20:40

Despacho

•07/02/2022, 10:25

Despacho

•03/02/2022, 19:15

Comunicações

•01/02/2022, 15:47

Despacho

•29/01/2022, 00:30

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 15:02

Decisão

•24/11/2021, 11:27

Decisão

•23/11/2021, 18:06

Despacho

•12/11/2021, 18:17

Despacho

•12/11/2021, 16:04

Despacho

•20/10/2021, 09:48

Despacho

•19/10/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 18:30

Despacho

•28/06/2021, 15:15