Procedimento Comum Cível 5022183-58.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 704.068,38

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

Partes do Processo

DANIELTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CESARINI NETO

OAB/SP 204447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

DANIELTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

JOSE CESARINI NETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 22:50

Conclusos para decisão

18/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de DANIEL TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:07

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:13

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

30/04/2025, 11:47

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:16

Todas as movimentações(125)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 22:50

Conclusos para decisão

18/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de DANIEL TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Documentos

Despacho de Inspeção

•21/05/2026, 22:50

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 17:42

03/09/2025, 01:07

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:13

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

30/04/2025, 11:47

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:16

Juntada de certidão

13/01/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:51

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:10

Juntada de certidão

22/11/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:21

Extinto o processo por desistência

22/11/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2024, 06:35

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:11

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:35

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:00

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:29

Processo Desarquivado

22/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:45

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:43

Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 18:58

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:17

Juntada de Petição de intimação

18/12/2023, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2022, 17:24

Juntada de certidão

10/03/2022, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:33

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANIEL TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOSE CESARINI NETO - SP204447 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5022183-58.2018.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 10:33

Conclusos para despacho

09/11/2021, 20:34

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2021, 12:34

Juntada de Petição de apelação

26/09/2021, 17:55

Publicado Sentença em 14/09/2021.

15/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2021, 11:02

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:16

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de DANIEL TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em 16/03/2021 23:59.

28/03/2021, 21:40

Publicado Sentença em 23/02/2021.

24/02/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 04:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2021, 20:56

Julgado procedente o pedido

08/02/2021, 18:18

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 00:38

Juntada de certidão

20/08/2020, 21:36

Decorrido prazo de DANIEL TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:12

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:00

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:52

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2020, 17:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 01:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 17:59

Conclusos para decisão

06/03/2020, 17:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/03/2020, 17:58

Juntada de certidão

10/09/2019, 19:13

Conclusos para despacho

09/09/2019, 15:53

Juntada de Petição de réplica

27/08/2019, 22:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2019, 00:32

Publicado Intimação em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 08:33

Conclusos para despacho

24/01/2019, 17:38

Juntada de Petição de contestação

08/01/2019, 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2018, 21:00

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 20:59

Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA (120) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

21/10/2018, 14:49

Concedida a Medida Liminar

26/09/2018, 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos

26/09/2018, 15:40

Conclusos para decisão

19/09/2018, 14:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/09/2018, 00:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2018, 00:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/09/2018, 18:37

Juntada de Petição de custas

04/09/2018, 11:55

Conclusos para julgamento

03/09/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 16:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/09/2018, 16:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/09/2018, 16:36

Distribuído por sorteio

03/09/2018, 16:36

Despacho

•07/05/2025, 17:00

Despacho

•30/04/2025, 17:31

Despacho

•09/01/2025, 18:51

Outras peças

•01/12/2024, 11:15

Outras peças

•01/12/2024, 11:15

Outras peças

•01/12/2024, 11:15

Sentença

•22/11/2024, 14:21

Sentença

•22/11/2024, 14:05

Despacho

•25/10/2024, 13:35

Despacho

•22/10/2024, 15:00

Despacho

•17/06/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 18:58

Todos os documentos(32)

Despacho de Inspeção

•21/05/2026, 22:50

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 17:42

Despacho

•07/05/2025, 17:00

Despacho

•30/04/2025, 17:31

Despacho

•09/01/2025, 18:51

Outras peças

•01/12/2024, 11:15

Outras peças

•01/12/2024, 11:15

Outras peças

•01/12/2024, 11:15

Sentença

•22/11/2024, 14:21

Sentença

•22/11/2024, 14:05

Despacho

•25/10/2024, 13:35

Despacho

•22/10/2024, 15:00

Despacho

•17/06/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 18:58

Decisão

•23/11/2023, 14:54

Decisão

•23/11/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:26

Decisão

•16/10/2023, 19:11

Decisão

•11/10/2023, 21:43

Despacho

•07/02/2022, 10:33

Sentença

•10/09/2021, 18:37

Sentença

•10/09/2021, 16:43

Despacho

•18/08/2021, 13:16

Sentença

•20/02/2021, 20:55

Sentença

•08/02/2021, 18:18

Decisão

•13/03/2020, 17:31

Despacho

•22/07/2019, 19:25

Decisão

•26/09/2018, 15:40

Sentença

•12/09/2018, 18:37