Procedimento Comum Cível 0000692-75.2017.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000692-75.2017.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JAIR MACHADO VIEIRA Advogado do(a) APELADO: JULIANA MOREIRA LANCE COLI - SP194657-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Primeira Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, por acórdão proferido nos REsp nº 1.905.830/SP, nº1.912.784/SP e nº1.913.152/SP, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que se encontrem em fase recursal, em todo o território nacional, no âmbito dos Tribunais e Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada (art. 1.037, II do CPC), de acordo com o tema cadastrado sob o número 1124, no sistema de recursos repetitivos, com a seguinte redação: “Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.” A lide versada nestes autos está abarcada pela controvérsia pendente de julgamento no referido paradigma, razão pela qual, em cumprimento à decisão emanada do STJ, determino o sobrestamento do processo. Intimem-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2022. Monica Bonavina Juíza Federal Convocada PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000692-75.2017.4.03.6113 RELATOR: Gab. 30 - JUÍZA CONVOCADA MONICA BONAVINA

08/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/11/2021, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 08:10

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2021, 13:48

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2021.

03/08/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:21

Juntada de ato ordinatório

30/07/2021, 10:20

Juntada de certidão

27/07/2021, 14:17

Juntada de Petição de apelação

22/07/2021, 22:00

Decorrido prazo de JAIR MACHADO VIEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:45

Recebidos os autos

25/06/2021, 09:13

Expedição de Informação

25/06/2021, 09:13

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 08:10

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 08:09

—

Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de JAIR MACHADO VIEIRA em 28/06/2021 23:59.

Recebidos os autos

Expedição de Informação

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