Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001154-03.2021.4.03.6340 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001154-03.2021.4.03.6340 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

16/03/2022, 14:50

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2022, 12:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOURENCO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:34

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LOURENCO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR COELHO DE CARVALHO - SP287870 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001154-03.2021.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Trata-se de incidente de Cumprimento de Sentença Eletrônico oriundo do processo principal n. 0000541-39.2019.4.03.6340, feito este que também tramita via PJe. 2. Pois bem, observo que não há qualquer razão para a distribuição de um novo processo apartado para a realização do cumprimento da sentença. Basta que a parte exequente junte o requerimento de cumprimento do julgado no próprio processo em que tramitou a fase de conhecimento da lide, por simples petição, como sequência natural daquele feito. Tal sistemática é fruto do modelo de processo sincrético há tempos adotado pela legislação processual pátria. 3. Destarte, determino o cancelamento da distribuição deste processo incidente de cumprimento de sentença, distribuído de forma apartada, devendo o exequente requerer o cumprimento da sentença no bojo do próprio processo principal (0000541-39.2019.4.03.6340). 4. Intime-se. 5. Após, remeta-se o feito ao SEDI para o cumprimento da ordem acima (cancelar a distribuição deste: 5001154-03.2021.4.03.6340). GUARATINGUETÁ, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:18

Determinado o cancelamento da distribuição

20/01/2022, 17:59

Conclusos para decisão

20/01/2022, 16:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2022, 16:03

Conclusos para decisão

11/01/2022, 17:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/12/2021, 16:47

Recebidos os autos

01/12/2021, 16:47

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:46

Documentos

Decisão

•07/02/2022, 10:18

Decisão

•20/01/2022, 17:59

—

Partes do Processo(230)

Cancelada a Distribuição

Juntada de certidão

Recebido pelo Distribuidor

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOURENCO em 23/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Publicado Decisão em 09/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Todas as movimentações(17)