Execução Fiscal 0003631-07.2013.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 267,47

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Terceiro

FAR

Terceiro

MOGI DAS CRUZES ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOACYR MARGATO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO

OAB/SP 169001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 12:27

Juntada de termo de remessa

28/07/2022, 12:26

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:33

Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 20:31

Transitado em Julgado em 27/04/2022

28/04/2022, 09:56

Juntada de certidão

28/04/2022, 07:42

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:11

Juntada de certidão

09/03/2022, 08:00

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 12:27

Juntada de termo de remessa

28/07/2022, 12:26

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 23/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 20:31

24/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:33

Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 20:31

Transitado em Julgado em 27/04/2022

28/04/2022, 09:56

Juntada de certidão

28/04/2022, 07:42

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:11

Juntada de certidão

09/03/2022, 08:00

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:34

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES Advogado do(a) EXEQUENTE: MOACYR MARGATO JUNIOR - SP191918 EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003631-07.2013.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Intime-se o exequente da sentença proferida (id 210179101, p. 116 e 1290/130). Int. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 10:57

Conclusos para despacho

27/12/2021, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 00:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/10/2021, 15:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2021 (1a. Vara)

05/10/2021, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios

05/10/2021, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2021, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/07/2021, 13:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutada Complemento Livre: RECURSO DE APELAÇÃO

01/03/2021, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000023644 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

18/01/2021, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 970/972

20/11/2020, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2020, 10:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/10/2020, 16:21

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

27/10/2020, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/10/2020, 10:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA (EMBARGADA) Complemento Livre: ART. 1023, parágrafo 2 do CPC

30/09/2020, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 965/976

31/07/2020, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2020, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/03/2020, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/03/2020, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000004283 Complemento Livre: EXECUTADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/03/2020, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2020, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/01/2020, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

23/01/2020, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 634/637

20/01/2020, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/12/2019, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2019, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

11/12/2019, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/09/2019, 07:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/09/2019, 07:53

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO - STF - Tema 884 - Reurso extraordinário em que se disute, à luz do art. 150, VI, a, da Constituição Federal, a existênia, ou não, de imunidade tributária, para efeito de IPTU, relativamente a bens imóveis mantidos sob a propriedade fiduiária da Caixa Eonômia Federal, mas que não se omuniam o patrimônio desta, segundo a Lei 10.188/2001, porque integrados ao Programa de Arrendamento Residenial PAR, riado e mantido pela União, nos termos da referida lei. - onf. Guia n.31/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/04/2018, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2018, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

22/03/2018, 15:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 563/568

09/02/2018, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 16:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/12/2017, 11:55

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

28/11/2017, 16:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/11/2017, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

02/06/2017, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 700/705

15/03/2017, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2017, 13:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2017, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 57/2015 (1a. Vara)

30/07/2015, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 747/759

19/06/2015, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

08/06/2015, 05:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561330001988 Complemento Livre: EXEQUENTE

13/05/2015, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2015, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

20/03/2015, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE PARA MANIFESTACAO Complemento Livre: PORTARIA N. 0668792, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014

20/03/2015, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000039433 Complemento Livre: APELACAO

19/03/2015, 15:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 691/706

20/02/2015, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2015, 14:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/02/2015, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/11/2014, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000209293 Complemento Livre:

25/11/2014, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 942/945

07/11/2014, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2014, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/10/2014, 09:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

30/10/2014, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/10/2014, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2014, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2014, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

09/10/2014, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO DA EXEQUENTE - PORTARIA N 0668792,18/09/14

24/09/2014, 13:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: AR POSITIVO

24/09/2014, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820118886 Complemento Livre:

24/09/2014, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

14/07/2014, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2013, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/12/2013, 14:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/2013, 11:29

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 20:31

Despacho

•07/02/2022, 10:30

Despacho

•04/02/2022, 10:57