Procedimento Comum Cível 5003465-42.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

TRACK & FIELD CO S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Autor

FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS

OAB/BA 49404·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

TRACK & FIELD CO S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

TRACK & FIELD CO S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:09

Conclusos para decisão

08/11/2024, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

08/11/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 17:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:26

Todas as movimentações(67)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:09

Conclusos para decisão

08/11/2024, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2024, 19:24

Documentos

Despacho de Inspeção

•21/05/2026, 22:47

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

08/11/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 17:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:26

Juntada de ato ordinatório

21/09/2023, 14:58

Recebidos os autos

14/06/2023, 18:28

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/06/2023, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2022, 19:04

Juntada de certidão

10/03/2022, 19:02

Decorrido prazo de TRACK & FIELD CO S.A. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:33

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TRACK & FIELD CO S.A. Advogado do(a) AUTOR: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003465-42.2020.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:31

Conclusos para despacho

09/11/2021, 20:43

Decorrido prazo de TRACK & FIELD CO S.A. em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de apelação

05/10/2021, 16:33

Publicado Sentença em 14/09/2021.

15/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:05

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de TRACK & FIELD CO S.A. em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2021, 13:12

Publicado Sentença em 22/03/2021.

22/03/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 12:18

Julgado improcedente o pedido

17/03/2021, 19:09

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 00:39

Juntada de certidão

20/08/2020, 21:34

Juntada de Petição de contestação

23/06/2020, 06:45

Decorrido prazo de TRACK & FIELD CO S.A. em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:05

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 03:42

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 12:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2020, 21:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 23:30

Conclusos para despacho

23/04/2020, 23:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2020, 16:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/03/2020, 18:26

Juntada de certidão

04/03/2020, 18:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/03/2020, 18:21

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 18:21

Despacho

•04/07/2024, 15:48

Despacho

•04/07/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:58

Acórdão

•25/04/2023, 18:06

Acórdão

•25/04/2023, 11:48

Despacho

•07/02/2022, 10:31

Sentença

•10/09/2021, 18:35

Sentença

•10/09/2021, 16:29

Despacho

•18/08/2021, 17:05

Embargos de Declaração

•27/03/2021, 13:12

Sentença

•18/03/2021, 12:18

Sentença

•17/03/2021, 19:09

Todos os documentos(16)

Despacho de Inspeção

•21/05/2026, 22:47

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 13:09

Despacho

•04/07/2024, 15:48

Despacho

•04/07/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:58

Acórdão

•25/04/2023, 18:06

Acórdão

•25/04/2023, 11:48

Despacho

•07/02/2022, 10:31

Sentença

•10/09/2021, 18:35

Sentença

•10/09/2021, 16:29

Despacho

•18/08/2021, 17:05

Embargos de Declaração

•27/03/2021, 13:12

Sentença

•18/03/2021, 12:18

Sentença

•17/03/2021, 19:09

Despacho

•23/04/2020, 23:30