Execução Fiscal 0005018-52.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.609.674,56

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARCOS EDUARDO RIBAS EIRELI -EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY CHRISTINA MONTEZANO FIGUEIREDO

OAB/SP 236589·CPF·Representa: Réu

JAILSON SOARES

OAB/SP 325613·CPF·Representa: Réu

ADLER SCISCI DE CAMARGO

OAB/SP 292949·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARCOS EDUARDO RIBAS EIRELI -EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCOS EDUARDO RIBAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MARCOS EDUARDO RIBAS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2023, 22:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 22:53

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:35

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 13:34

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:31

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:26

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/08/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 00:37

Conclusos para despacho

27/03/2022, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:12

Todas as movimentações(28)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2023, 22:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 22:53

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•27/02/2023, 22:53

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:34

13/02/2023, 13:35

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 13:34

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:31

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:26

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/08/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 00:37

Conclusos para despacho

27/03/2022, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:12

Juntada de certidão

09/03/2022, 08:01

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO RIBAS EIRELI - EPP em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO RIBAS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:34

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCOS EDUARDO RIBAS EIRELI - EPP, MARCOS EDUARDO RIBAS Advogados do(a) EXECUTADO: KELLY CHRISTINA MONTEZANO FIGUEIREDO - SP236589, JAILSON SOARES - SP325613, ADLER SCISCI DE CAMARGO - SP292949 Advogados do(a) EXECUTADO: KELLY CHRISTINA MONTEZANO FIGUEIREDO - SP236589, JAILSON SOARES - SP325613, ADLER SCISCI DE CAMARGO - SP292949 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução. Int. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005018-52.2016.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:36

Conclusos para despacho

27/12/2021, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 00:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 00:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/10/2021, 16:08

Decisão

•06/09/2022, 13:37

Despacho

•24/05/2022, 13:35

Despacho

•07/02/2022, 10:32

Despacho

•04/02/2022, 12:36